Práticas antissindicais são tema de audiência pública
As práticas aintissindicais, que têm trazido prejuízos à atuação sindical, serão tema de audiência pública conjunta entre a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
Publicado 06/06/2011 14:49 | Editado 04/03/2020 17:10
O encontro será realizado no Plenário 12 da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, às 14h30min, a partir de requerimento de autoria do deputado federal Assis Melo (PCdoB-RS), que também preside o Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul e Região e é integrante da executiva nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). O documento tem ainda a assinatura das deputadas comunistas Jô Moraes e Manuela d´Ávila, presidente da Comissão de Direitos Humanos.
No entendimento de Assis, a prática de ações antissindicais afronta o direito da organização sindical. Embora condenável, vem sendo reiteradamente praticada por diversas empresas. Discriminações a trabalhadores sindicalizados, constantes pressões para dessindicalização, uso de mecanismo como a demissão de participantes de ações sindicais, restrições a reuniões e a outras formas de organização dos trabalhadores são alguns exemplos dessas práticas.
“Todas afrontam abertamente as disposições da Convenção de número 98, da OIT (Organização Internacional do Trabalho), da qual o Brasil é signatário. Esses são direitos tão importantes que estão igualmente protegidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, que estabelece (Artigo XXIII), o direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, à remuneração justa e satisfatória e o direito de organizar sindicatos e neles ingressar para proteção de seus interesses”, acrescenta Assis.
A audiência permitirá, ouvindo especialistas e representantes dos órgãos públicos e das entidades sindicais empresariais e dos trabalhadores, que as Comissões do Trabalho e Direitos Humanos identifiquem alternativas para coibir essas práticas e assegurar o exercício pleno de direitos constitucionais.
Autoridades confirmadas:
LÉLIO BENTES CORRÊA – ministro do Tribunal Superior do Trabalho
RICARDO WAGNER GARCIA – procurador do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul
ANTÔNIO OLIVEIRA SANTOS – presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)
ROBSON BRAGA DE ANDRADE – presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI)
MAGNUS RIBAS APOSTÓLICO – representante da Confederação Nacional das Instituições Financeiras – CNF
NIVALDO SANTANA – representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
ARTUR HENRIQUE DA SILVA SANTOS – presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT)
PAULO PEREIRA DA SILVA – deputado e presidente da Força Sindical
JOSÉ CALIXTO RAMOS – presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores
Fonte: Gabinete dep. Assis Melo