Conselho de Ética: relatório pedirá a cassação de Jaqueline Roriz

A conclusão do relator recomendará a perda de mandato e afirmará a legitimidade da Câmara para julgar o caso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Sampaio vai defender a tese de que Jaqueline pode ser cassada apesar de o vídeo que a mostra recebendo dinheiro ter sido gravado em 2006, quando não era deputada federal. Ele argumentará que o comportamento indecoroso de um parlamentar pode ser julgado quando é revelado ao público. Por isso, mesmo sendo de 2006, o ato de Jaqueline é contemporâneo porque só agora foi descoberto e fere a imagem do atual Congresso, defenderá Sampaio.

Para o relator, Jaqueline prejudicou a imagem atual da Câmara já que o vídeo revelado tem repercussão para a dignidade da Casa. Na avaliação dele, ao cometer um ato como o de Jaqueline, o parlamentar viola o decoro do Legislativo, atentando contra a instituição. O decoro parlamentar é do Parlamento, e não de cada membro, ressaltará o deputado.

Será o primeiro julgamento pela perda de mandato no Conselho de Ética na atual legislatura. Filha do ex-governador Joaquim Roriz, Jaqueline tem atuado nos bastidores para tentar barrar a cassação ainda no colegiado.

Defensores da absolvição de Jaqueline temem que, sua cassação abra precedente para que outros parlamentares sejam punidos por irregularidades do passado. Sampaio reforçará que a deputada só pode ser cassada porque sua irregularidade era desconhecida.

No fim de maio, o plenário da Câmara aprovou projeto de resolução que institui penas alternativas que poderão ser aplicadas pelo Conselho de Ética como opções mais brandas à cassação de mandato. A partir de agora, o conselho poderá optar, por exemplo, por retirada temporária de prerrogativas parlamentares e suspensão do mandato.

Fonte: Estadão