Agressão à Líbia faz congressistas americanos processarem Obama

Segundo o jornal americano The New York Times, ao todo 10 membros do Congresso – liderados pelo democrata Dennis Kucinich e o republicano Walter Jones – abriram um processo pedindo que a Justiça americana ordene a administração do presidente americano, Barack Obama, a encerrar sua participação na agressão que a Otan efetua atualmente contra a Líbia.

A pressão dos parlamentares fez a Casa Branca enviar um relatório ao Congresso na tentativa de conter a ação na Justiça e, ao mesmo tempo, mostrar aos parlamenteres os pretextos que tem para dar continuidade à agressão.

Segundo os deputados, a agressão militar contra o país árabe do norte da África deveria ter sido analisada e discutida pela Casa Branca, o que não aconteceu, tornando a missão "ilegal" pelas leis do país.

O relatório inclui uma análise sobre a missão e cita uma resolução de 3 de junho da Câmara que levantou questões sobre o objetivo do presidente com as operações na Líbia, como ele pretende alcançá-lo, por que ele não buscou autorização do Congresso para enviar forças americanas ao país do norte da África e quanto o conflito custará aos cofres americanos.

Em uma carta a Obama, o republicano John Boehner, presidente da Câmara dos Deputados, disse na terça-feira que a ofensiva corre o risco de ser considerada fora do escopo da lei americana, uma vez que a administração pode ter violado a diretiva War Powers Resolution, caso não conte com autorização congressional até domingo, 90º dia desde o início da agressão.

Boehner se referia a uma resolução que determina um limite de tempo de 60 dias para que presidentes americanos busquem no Congresso a aprovação para suas iniciativas militares. Outros 30 dias são oferecidos para as retiradas de tropas. Ao lembrar que o prazo de 90 dias se esgota no próximo domingo, o republicano quer que Obama dê até sexta-feira justificativas legais para a ação militar na Líbia.

No relatório que a administração Obama enviou ao Congresso nesta quarta-feira, a Casa Branca alega que Obama não tem violado a War Powers Resolution "desde 20 de maio".

Naquele dia, a lei que data da época da Guerra do Vietnã "não valeu", segundo o governo. A Casa Branca alega que as atividades das forças militares americanas na Líbia não chegam a configurar "hostilidades de guerra no nível necessário" previsto na seção da War Powers Resolution. “Estamos completamente dentro da lei”, disse Harold Koh, conselheiro do Departamento de Estado.

Com agências