Senadora quer direitos iguais para empregados domésticos
A Constituição Brasileira vai receber emenda para garantir aos trabalhadores domésticos os mesmos direitos dos trabalhadores rurais e urbanos sem onerar o empregador. A proposta da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) procura adequar-se à Convenção sobre trabalho doméstico, aprovada na 100ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que encerrou nesta sexta-feira (17) em Genebra, na Suíça, pelos 180 países que fazem parte da OIT, entre eles o Brasil.
Publicado 20/06/2011 13:37
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já está pronta e será apresentada na próxima semana pela senadora comunista que representou o Senado Federal na reunião da OIT. Ela propõe a modificação do artigo 7º da Constituição, incluindo os empregados domésticos nos direitos já assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social.
A senadora propõe também a dedução dos encargos trabalhistas de natureza tributária, excluída a contribuição previdenciária, da base de cálculo do Imposto de Renda, em percentual nunca inferior a 70%. E atribui a fixação desse percentual à lei ordinária.
“Sabemos que equalizar o tratamento jurídico dos trabalhadores domésticos aos demais trabalhadores elevará os encargos trabalhistas dos empregadores. Por conta disso, é que propomos essa dedução”, explica Vanessa.
Hoje os trabalhadores domésticos no Brasil não têm direito, por exemplo, ao Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS). Dos 7,2 milhões de trabalhadoras e trabalhadores dessa categoria, apenas 29% possuem carteira assinada.
“Não ganhamos apenas um instrumento internacional na Convenção da OIT, mas uma força maior para junto com as trabalhadoras domésticas e seus sindicatos exigirmos avanços importantes para essa categoria no Brasil e no mundo inteiro”, justificou a senadora.