Governo não aplica o que dispõe na Educação, diz TCE
Na audiência pública que debateu, nesta terça-feira, na Assembléia Legislativa, a crise no sistema de Educação de Santa Catarina, o representante do Tribunal de Contas do Estado fez uma revelação: o governo catarinense não aplica todos os recursos disponíveis no orçamento para investimento em educação.
Publicado 21/06/2011 22:36 | Editado 04/03/2020 17:14
De acordo com ele, em 2010 foram repassados apenas 21,5% dos 25% possíveis, o que significa dizer que deixaram de ser aplicados R$ 140 milhões na área. Além disso, o representante do TCE disse também que a Secretaria da Educação faz reserva de caixa irregular com a verba que deixa de ser investida na rede de ensino e nos professores.
A audiência, proposta e coordenada pela deputada Angela Albino (PCdoB), foi acompanhada por centenas de professores e professoras que lotaram as galerias e o corredor da Assembléia.
Ao final, foram tirados alguns encaminhamentos.
Entre eles:
1 – Reativação do canal de diálogo com governo a fim de reverter o corte nos salários;
2 – Ampliar para 30% o percentual do orçamento destinado a educação;
3 – Transferir 25% dos recursos arrecadados pelos fundos do sistema SEITEC e Fundosocial para educação;
4 – Obrigar o Estado a aplicar, de fato, o percentual constitucional de 25% do orçamento.
Assessoria de Imprensa