Senadora propõe prorrogação dos incentivos da Sudam e Sudene
O Senado acaba de receber um projeto de lei prorrogando os incentivos fiscais das Superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene) para 2073. Pela Lei nº 11.196 de 2005, a redução de 75% do imposto de renda às empresas vinculadas as duas autarquias só poderão ser garantidos aos projetos aprovados até 2013.
Publicado 25/06/2011 14:21
Segundo a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o fim do prazo preocupa os empresários e trabalhadores das duas regiões. “Eles temem ver seus projetos inviabilizados, o que causaria enormes prejuízos econômicos”, previu.
Ela argumentou que apenas recentemente o Norte e Nordeste passaram a crescer acima da média nacional. No entanto, a desigualdade regional ainda é grande e, para que os números sejam revertidos, os incentivos fiscais devem continuar.
“Sem eles as empresas não vão abrir mão das vantagens de se instalarem nas regiões Sul e Sudeste que estão próximas do mercado consumidor, ou seja, os investimentos permanecerão focados nessas duas regiões, perpetuando a desigualdade territorial existente na economia brasileira”, argumentou.
Além do mercado consumidor, a senadora diz que outros fatores são atrativos para as empresas deixarem as regiões sem os incentivos. Proximidade dos fornecedores de insumos, mão de obra qualificada e facilidade para escoar a produção.
Vanessa Grazziotin diz que reduzir as desigualdades regionais é um dos objetivos fundamentais do Brasil e um dos princípios da ordem econômica, conforme os artigos 3º e 170 da Constituição.
Assessoria de Comunicação