Por que o Salário Mínimo Regional em Minas? 

O objetivo fundamental é instituir uma política que regulamente o valor do salário mínimo, de forma a associar sinergicamente os ganhos reais de salário aos ganhos da economia e a uma concepção de desenvolvimento regional. Tudo isso, elaborado e implementado com a efetiva participação da sociedade civil.

Minas Gerais possui o terceiro maior PIB do Brasil, com uma participação de 9,3% em relação ao total produzido pelo País, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2008. O estado perde somente para São Paulo, com 33,1%, e Rio de Janeiro, com 11,3%. Todos esses estados pertencem à região Sudeste, a mais rica do País e que concentrava, também naquele ano, 56% da renda nacional. Contudo, Minas é o único dos Estados mais ricos do Brasil que ainda não adotou o Salário Mínimo Regional. Os que adotam são: São Paulo, Rio de janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.

O que as diversas representações sindicais procuram, além de envolver o conjunto da sociedade nessa discussão, é superar o paradigma neoliberal em que o planejamento e a regulamentação foram desacreditados e postos de lado, em função da absolutização dos mecanismos de mercado. Assim, ao reorientar o rumo e fomentar alternativas, o movimento sindical tenta criar as condições para implantar um projeto de desenvolvimento para Minas. É necessário superar o atraso do estado na formulação de políticas públicas, valorizando o trabalho, o trabalhador e a distribuição de renda.

É sabido que as crises do capitalismo são provocadas pelo brutal processo de concentração e acumulação de riquezas. Desde a crise da economia global iniciada em 2007, o Brasil tem como um grande desafio contrariar a lógica imanente desse sistema. A economia mineira é, essencialmente, exportadora e concentrada na: mineração; poucas commodities agrícolas, dentre elas o café; e em poucos setores industriais, como o automotivo. Quase nada se faz para reverter um processo desproporcional de concentração e centralização de riquezas. Associado à essa característica, nota-se o fato de que o grande capital local tudo faz para manter subjugado o trabalhador e arrochado o seu salário. A pretensão é garantir melhores condições no mercado externo. Tal fato acelera as distorções e contradições do capitalismo mineiro, levando a um processo de desenvolvimento também distorcido e concentrador.

Mas o que ainda está em jogo é o processo de desenvolvimento de regiões menos prósperas e deprimidas economicamente. Sabe-se o quanto a valorização do salário mínimo tem contribuído para o desenvolvimento do País e do Nordeste em particular. Esse instrumento pode ser usado em Minas para minimizar as distorções regionais de participação na renda e sua efetiva distribuição.

A valorização do salário tem impacto direto nos mercados locais e camadas mais pobres da população. Sem dúvida, a medida reorientaria uma economia essencialmente exportadora e capaz apenas de gerar riquezas para poucos. A valorização do salário é alavanca fundamental na superação da pobreza, e incorpora ao mercado de trabalho e consumo uma parcela ainda grande da sociedade mineira, excluída do processo de geração e apropriação da riqueza gerada no Estado.

Murilo Ferreira é professor de Economia rural, diretor do Sinpro e da CTB Minas