Desenvolver e promover a igualdade – Documento Político

1. Com os dois mandatos do ex-presidente Lula e a vitória de Dilma Rousseff, existe efetivamente a possibilidade de o Brasil ingressar numa nova etapa de seu projeto nacional de desenvolvimento. Ao analisar a situação política que vive o Distrito Federal, o PCdoB reafirma seu apoio e disposição de fortalecer o governo da presidenta Dilma, atua para que ela tenha o respaldo decidido da frente política e social que a elegeu e lhe dá sustentação no Congresso Nacional e nas ruas. É de destacar que, no enfrentamento da crise econômica mundial que se desencadeou a partir dos Estados Unidos, a orientação adotada pelo governo Lula, de manter os avanços e conquistas sociais e persistir no crescimento econômico, foi uma resposta rápida e eficiente, que garantiu os interesses nacionais e populares. O governo Lula registrou avanços, e o governo Dilma tem o desafio de continuar e aprofundar os avanços e conquistas alcançados.
2. Brasília poderá ser a quarta economia do Brasil nas próximas décadas, caso se mantenham os atuais índices de crescimento. Mas esta grande conquista deverá vir acompanhada de mais inclusão social, igualdade e equilíbrio para ser um desenvolvimento justo, democrático e sustentável.
3. Objetivos positivos foram alcançados com a construção de Brasília neste primeiro meio século de sua existência. O Distrito Federal foi o polo irradiador do imenso progresso do oeste brasileiro e interiorizou o desenvolvimento do país para regiões como o norte do Mato Grosso, Rondônia, Acre, Tocantins, oeste baiano, noroeste mineiro, o sul do Pará, Maranhão, Piauí e Goiás.
4. A cidade é líder em qualidade de vida entre as unidades da Federação com o maior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) medido pela Organização das Nações Unidas (ONU). Já é a oitava economia do país em termos de Produto Interno Bruto (PIB) e a maior renda per capita, bem à frente da segunda colocada, que é São Paulo, e bem mais que o dobro da média nacional. Em menos de uma década, Brasília deve ultrapassar a economia de Santa Catarina e Bahia. Nas próximas décadas, seguindo a tendência atual, será a quarta economia, ultrapassando Paraná e Rio Grande do Sul.
5. O potencial de crescimento é enorme. Somente a área metropolitana de Brasília representa hoje um mercado de 3,6 milhões de pessoas, com renda disponível para consumo de R$ 60 bilhões. Considerando o eixo Brasília-Anápolis-Goiânia, este mercado pula para 6,1 milhões, com renda disponível para o consumo de R$ 90 bilhões. É o terceiro maior mercado do Brasil, somente superado pelas regiões metropolitanas de São Paulo e Rio de Janeiro.
6. Porém, ao lado de notável crescimento e riqueza, Brasília convive com um enorme fosso social e muitos desequilíbrios e desigualdades que, caso não sejam enfrentados, irão comprometer o seu desenvolvimento. O Lago Sul ostenta o maior IDH do país, índice que desaba na Estrutural e outras áreas do DF.
7. Entre os principais indicadores desta situação está a elevada concentração de renda. Em 2008, o grau de desigualdade no Distrito Federal era significativamente maior do que no resto do país. O índice Gini (criado pelo matemático italiano Conrado Gini), era 0,63, contra 0,55 na média nacional – quanto mais este índice for próximo de 1, maior a desigualdade.
8. Brasília é uma das metrópoles nacionais de mais alta taxa e de mais acelerado crescimento do desemprego (13,6% em abril de 2011, segundo o Dieese). Economia baseada no setor público, responsável por um terço das ocupações, concentra os empregos no Plano Piloto, área de concentração de atividades econômicas e que reúne hoje 70% dos empregos do Distrito Federal. O setor terciário responde por 93% do PIB local, enquanto a participação da indústria é ínfima.
9. O Distrito Federal convive com um grande abismo com os municípios que compõem o seu entorno. Enquanto Brasília é campeã brasileira do PIB per capita, o do seu Entorno Metropolitano é o menor dentre as periferias metropolitanas. É inferior à metade dos verificados nas periferias do Recife e do Rio de Janeiro e quatro a cinco vezes menor aos encontrados nas periferias de Porto Alegre, Salvador e Belo Horizonte.
10. Portanto, coloca-se um grande desafio para o Distrito Federal nos próximos anos continuar a crescer com distribuição de renda e combater as desigualdades regionais e sociais. Problemas que afligem a população, como violência, segurança, saúde, transporte, educação, dentre outros, podem ser enfrentados com políticas governamentais eficazes. Os governos do presidente Lula e da presidenta Dilma estão comprovando que é possível crescer com justiça social e combate à miséria.

Governo Agnelo, inauguração de uma nova fase

11. O governo Agnelo, eleito numa coligação da qual participou o PCdoB, é chamado a inaugurar uma nova fase de Brasília, onde crescimento econômico vigoroso seja combinado com distribuição de renda e oportunidades para todos.
12. Herdeiro da maior crise de Brasília, que se arrastou por quatorze meses, Agnelo recebeu uma administração paralisada. A estrutura de governo foi forjada por sucessivos políticos conservadores, que geriram os negócios públicos em benefício das elites econômicas da cidade, construíram suas bases de sustentação fazendo uso de corrupção e ações populistas.
13. Após um primeiro momento de muitas dificuldades, onde teve de enfrentar emergências e tomar conhecimento da real situação existente, o governo se voltou para reestruturar o desenho administrativo para um novo projeto. O interesse público vai sendo colocado à frente daquele de minorias, que prevaleceu até então. O governo finaliza seu planejamento estratégico, com a eleição de cerca de sessenta projetos estruturantes, que serão o eixo orientador das suas ações. Estas iniciativas serão traduzidas no próximo Plano Plurianual, que será enviado à Câmara Distrital no segundo semestre.
14. O governo eleito em 2010 mantém um amplo apoio partidário e se abre para a participação da sociedade civil organizada, com a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, aos moldes do conselho federal, criado por Lula. Também possibilita a participação popular através dos conselhos e plenárias.
15. Ao contrário do governo Dilma, de continuidade e aprofundamento da gestão democrática anterior, o governo Agnelo representa uma ruptura com o acordo político elitista antes dominante na Capital Federal. Busca estabelecer bases que lhe garantam a governabilidade e o estabelecimento de relações transparentes e democráticas na gestão. Tem avançado no atendimento a reivindicações sentidas da população e, em particular na questão do transporte público, reassumiu o comando do setor – que os governos anteriores haviam entregues aos empresários – e não aceitou o aumento das tarifas. Assim sendo, cabe aos partidos que o integram fortalecer seus vínculos, tendo por base o programa que deu base à sua candidatura e defender e estruturar a nova forma de governar Brasília.
16. O PCdoB, ciente da responsabilidade que tem diante da população e partícipe do Governo Agnelo, empenha-se para que a atual gestão atenda aos reclamos e necessidades mais sentidas dos trabalhadores e demais moradores do Distrito Federal. Considera inoportuno que disputas menores levem a que setores da base governista acabem favorecendo os interesses dos que, recém-apeados do poder, querem solapar e impedir o avanço dos objetivos democráticos e de transparência da nova gestão.
17. O governo do Distrito Federal mantém um alinhamento político com o governo federal, fato inédito neste período iniciado em 2003, com a administração Lula. Isto possibilita uma colaboração virtuosa entre a União e o Distrito Federal, potencializando as parcerias dos dois entes federativos em benefício da população do local. Também a UnB deve ser envolvida na elaboração de um plano de desenvolvimento estratégico do Distrito Federal, que garanta o desenvolvimento sustentável com inclusão social e preservando a qualidade de vida e o meio ambiente.
18. O PCdoB participou desde o primeiro momento das articulações que construíram a coligação que elegeu o governador Agnelo. Participa do governo à frente da Secretaria de Mulheres e da Administração Regional de Brasília. Atua pelo êxito do governo, o que significará a vitória das forças mais comprometidas com o povo e consolidará um novo ciclo político no Distrito Federal

19. Com base em seu Programa Socialista para o Brasil, que defende um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento (NPND), o PCdoB/DF apresenta um conjunto de propostas para o Distrito Federal alcançar o crescimento acelerado, com igualdade e justiça para todos:
 

a) Gerar emprego e renda e atrair investimentos. O mercado de trabalho do Distrito Federal é marcado por acentuado desemprego. Os postos de trabalho são concentrados em Brasília. A economia precisa crescer para ofertar mais empregos, de maneira desconcentrada, para dar dinamismo às cidades do DF. Para isso é importante promover investimentos no Distrito Federal e a industrialização da região. Articular investidores e órgãos públicos com o objetivo de facilitar e agilizar o processo de tomada de decisão e de implantação de novos empreendimentos com ênfase nas vocações naturais: centro administrativo nacional, polo irradiador de desenvolvimento do grande interior brasileiro, polo tecnológico, cidade digital, centro fornecedor de serviços públicos de qualidade em educação e saúde e para os diversos setores da economia. É necessária também especial atenção para valorizar e dar condições dignas aos trabalhadores informais e autônomos, que existem em elevado número na Capital Federal.
b) Estimular a industrialização do Distrito Federal e região metropolitana. Um dos caminhos para enfrentar os problemas do desemprego e baixo desenvolvimento do entorno é a industrialização da região metropolitana de Brasília, respeitando o meio ambiente. Existe um enorme potencial: o eixo Brasília-Anápolis-Goiânia, terceiro maior mercado do país, só produz 15% do que consome. Os desafios para diminuir as desigualdades sociais na região devem ser enfrentados com ousadia e criatividade.
c) Estabelecer o Desenvolvimento Sustentável. Transformar Brasília em uma cidade verde, que tenha como uma de suas marcas a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável. Garantir a preservação ecológica de suas bacias hidrográficas e parques.
d) Sediar a abertura da Copa do Mundo. Os grandes eventos esportivos têm transformado economicamente cidades e países, a exemplo de Barcelona, África do Sul, Alemanha e China. A abertura da Copa em Brasília apresentará a cidade, Patrimônio Histórico e Cultural da Humanidade, a bilhões no mundo, dinamizando o turismo, os negócios, os empregos e o desenvolvimento de toda região. As obras e investimentos decorrentes da realização da Copa deixarão um legado de infraestrutura e de melhorias na mobilidade urbana, saúde, segurança etc. que levarão à melhoria da qualidade de vida na Capital Federal.
e) Vincular esporte à inclusão. À frente do Ministério do Esporte, o PCdoB tem implementado as políticas dos governos Lula e Dilma de inclusão social e promoção do talento esportivo. Essa política pode e deve ser adotada também no Distrito Federal. O Programa de Aceleração do Crescimento prevê a ampliação da infraestrutura do setor, com a construção de quadras cobertas em 10 mil escolas do país que possuem mais de 500 alunos e de 800 Praças de Esportes e Cultura. Além disso, os trabalhos em torno da Copa das Confederações, Copa do Mundo, Olimpíadas e Paraolimpíadas de 2016, Jogos Estudantis e demais atividades resultam em modernização e ampliação do transporte público coletivo, ações sustentáveis de preservação e requalificação de atrativos, como os parques da Copa, potencialização de programas sociais, incentivo ao uso de áreas esportivas e de lazer na cidade e escolas. Os eventos esportivos também geram o crescimento da indústria hoteleira, o aperfeiçoamento do nível de serviços, a promoção de produtos, empresas, serviços etc. Está comprovado que o investimento em esporte tem impacto positivo em infraestrutura, turismo, geração de emprego, consumo e arrecadação tributária. Os comunistas incentivarão a organização dos setores populares envolvidos – atletas, para-atletas, dirigentes, torcedores e profissionais dos esportes – para que conquistem melhorias das condições para a prática de suas atividades.
f) Adotar o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico do Plano Piloto. O Plano Piloto deve continuar a preservar as características fundamentais do projeto de Lucio Costa que levaram Brasília a ser Patrimônio Histórico e Cultural da Humanidade, defendendo-a da especulação imobiliária e adaptando a cidade de acordo com as novas necessidades.
g) Qualificar o atendimento à população. Valorizar o funcionalismo público do Distrito Federal, propiciando salários dignos, qualificação e ascensão profissional. Investir na humanização do atendimento à população que recorrer aos serviços públicos.
h) Avançar nas políticas públicas para as mulheres. Combater a violência contra a mulher. Importante iniciativa da Secretaria Estado da Mulher, a Rede Mulher Cidadã tem levado serviços paras as mulheres de todo o Distrito Federal. São necessários projetos nas áreas de capacitação profissional para geração de emprego e renda, orientação dos direitos das mulheres e de combate à miséria.
i) Valorizar a juventude. Na faixa etária entre 15 e 24 anos se encontra a parte da população brasileira atingida pelos piores índices de desemprego, de evasão escolar, de falta de formação profissional, mortes por homicídio, envolvimento com drogas e com a criminalidade. Isso não é diferente em Brasília. O DF precisa ter uma política de Estado eficiente voltada para os jovens, levando em conta suas características, especificidades e diversidade. Política que deve integrar todas as secretarias e ações governamentais.
j) Proteger a infância. Assegurar e proteger a infância, como um tempo de formação na vida do indivíduo, fundamental para toda a sociedade que quer preservar modos de vida e de cultura. Para isso é necessário investir e aparelhar creches e parques e valorizar os profissionais da área. As crianças e adolescentes possuem um potencial de transformação de seu meio, pois absorvem com facilidade as novas tecnologias digitais, a internet, o conhecimento de línguas, a produção cultural. É preciso assegurar o acesso a elas, com qualidade.
k) Atender às necessidades dos idosos. Estabelecer políticas de atendimento, lazer e promoção aos idosos. Garantir acessibilidade e condições de mobilização aos cidadãos e cidadãs da terceira idade. Criar casa de proteção ao idoso. Propiciar atendimento de médicos geriatras nos serviços de saúde pública. Promover atividades de lazer, esportivas e educacionais para o setor.
l) Priorizar o transporte coletivo. Cerca de 380 mil pessoas precisam deslocar-se das cidades para o Plano Piloto, por conta de suas atividades profissionais, sem contar os trabalhadores das cidades do Entorno. A frota sucateada aumenta o cansaço, o estresse, diminui o tempo de lazer e diminui a qualidade de vida. Deve ser oferecido transporte de qualidade. É preciso investir em transporte ferroviário, mais barato, mais limpo e mais rápido, retomando a ligação ferroviária do ramal Luziânia-Plano Piloto e estendendo uma ligação a Planaltina.
m) Investir em habitação popular e na regularização da área fundiária. A região metropolitana de Brasília é a de mais acelerado crescimento demográfico. Enquanto no período de 1991 a 2000 nenhuma outra cresceu além de 2,5% ao ano, Brasília cresceu 3,72%, e entre 2000 e 2010 o Distrito Federal foi ainda o quarto em crescimento demográfico. É preciso adotar um programa habitacional que possibilite aos que aqui vivem realizar o sonho da casa própria. É necessário regularizar a situação daqueles que estão em situação irregular e levar saneamento básico para todo o DF.
n) Tratar a saúde como política pública e direito social. O Distrito Federal pode e deve ser referência nacional na oferta de serviços públicos de excelência. Reverter a privatização e terceirização dos serviços públicos de saúde, realizar concurso público para ampliar o quadro profissional, valorizar os seus servidores e qualificar o atendimento ao público. Lutar pelo reequipamento e reestruturação do Sistema de Saúde, investindo no atendimento primário nas cidades e estruturando as urgências.
o) Investir em educação. Promover a alfabetização de todos os moradores de Brasília que estejam acima da idade escolar. Universalizar a oferta de creches. Abrir cursos diurnos para a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Garantir escola pública integral e de qualidade, com ensino profissionalizante e com conteúdo humanista, que fortaleça a cidadania e a solidariedade. Valorizar os profissionais da Educação.
p) Valorizar a ação entre os profissionais e os estudantes da UnB. A Universidade de Brasília é um dos mais importantes centros acadêmicos do país. A relevância de sua produção científica, o número de pessoas que, diretamente, são nela envolvidas (professores, servidores, alunos) e as suas lutas pela democratização do saber fazem dela um emblema da Capital Federal. A UnB deve chegar a todas as regiões do DF.
q) Valorizar a Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP). O setor da Ciência e Tecnologia é fundamental para a melhoria da produtividade da economia, o enfrentamento dos problemas de pobreza, educação, saúde e deterioração ambiental. A incorporação do conhecimento técnico no processo produtivo demanda uma política ousada do Estado. Pobreza, educação, saúde e meio ambiente são problemas de complexidade crescente, que não podem ser equacionados sem o benefício de conhecimentos e inovações técnicas específicas e uma compreensão aprofundada de suas causas, implicações e consequências. O orçamento da FAP precisa retomar a participação de 2% que foi aprovada na Lei Orgânica.
r) Garantir a segurança pública. A geração de emprego e renda é um forte remédio para a violência. Mas é importante combater o crime, principalmente o tráfico de drogas, que atinge a juventude. É fundamental a qualificação do corpo de servidores da segurança pública enquanto profissionais a serviço dos cidadãos, das cidadãs e da proteção de seus direitos. A experiência recente de vários Estados brasileiros aponta para a necessidade de modernização tecnológica, modernização gerencial, modernização institucional e moralização (policiais cúmplices do crime evitarão o sucesso da luta contra o crime e aprofundarão o abismo que separa a população das instituições policiais) e participação comunitária. O direito a segurança é fundamental para as pessoas exercerem de forma plena todos os direitos da cidadania.
s) Integrar o Entorno às políticas sociais. Fortalecer o movimento comunitário nas cidades satélites e região do Entorno. A região carece de políticas públicas que combatam o crescimento da violência e do narcotráfico na área.
t) Tornar Brasília cidade saudável e cultural. O respeito ao meio ambiente, as políticas de desenvolvimento e inclusão social e cultural garantirão aos moradores de Brasília melhorias na qualidade de vida. O Parque da Cidade e demais áreas de lazer devem ter equipamentos e condições de segurança para que os usuários de todas as idades tenham neles um local para convivência e socialização.
u) Combater a corrupção. O governo já vem adotando medidas de transparência e controle da Administração Pública, que devem ser aprofundadas. Todo administrador deve se pautar pela ética na condução dos negócios públicos. Todos as irregularidades devem ser apuradas e os ilícitos rigorosamente punidos.