Equador: Batalha política passa das urnas ao Parlamento
União de oposição e legisladores independentes na Assembleia Nacional do Equador busca obter maioria para boicotar a aplicação do mandato popular e prevê uma dura batalha política contra a bancada governista.
Publicado 15/07/2011 11:38
O gabinete do Presidente Rafael Correa e 34 organizações e movimentos sociais denunciou nesta sexta-feira (15) o anúncio dos oposicionistas, que se auto proclamam como "nova maioria" e pretendem reformar a Lei de Função Legislativa.
"Nós vamos exigir que se respeite a vontade popular. Se é que isso demanda mobilização das organizações sociais, assim o faremos", manifestou Marcelo Solórzano diante de um possível boicote por parte dos partidos de oposição na Assembleia Nacional.
Ao falar em nome das organizações sociais, o dirigente da Rede Nacional de Trabalhadores do Setor Elétrico antecipou a próxima etapa de luta política, onde as massas populares mobilizadas façam à Assembleia aprovar as leis derivadas da consulta e o referendo.
Após o plebiscito de 7 de maio, as manobras da oposição conseguiram atrasar até o dia 12 de junho, por meio de reiteradas impugnações recusadas depois pelo Tribunal Contencioso Eleitoral, a proclamação da vitória do Sim nas 10 perguntas na consulta.
Das urnas, e as impugnações que beneficiaram a impunidade dos implicados na tentativa de golpe de 30 de setembro de 2010, a batalha política passa agora para o poder legislativo, encarregado pela Constituição de transformar em leis o mandato popular.
Com esta manobra contra o governo, os assembleistas dos partidos tradicionais de direita, independentes e com o apoio de alguns autoproclamados de esquerda, pretendem também incidir nas eleições de autoridades legislativas a fins deste mês de julho.
O anúncio da união opositora fez-se prévio a uma reunião importante do Pleno Legislativo que será realizada nesta sexta-feira, onde está previsto eleger o delegado para a Comissão Tripartite encarregada de reestruturar a justiça no país, e cuja ordem do dia pretendem mudar.
Essa instância para transformar o sistema judicial terá três delegados: do Executivo, Legislativo e a Função de Transparência e Controle Social, e para representar à Assembleia a bancada do PAIS propõe a Tania Arias, ex-presidenta do Tribunal Contencioso Eleitoral.
Neste dia a bancada dirigente terá uma oficina de trabalho com a diretora nacional do Movimento Aliança PAIS, na qual se prevê a participação do Presidente, Rafael Correa, para unificar posições sobre a proposta do delegado do Legislativo à Comissão Tripartite.
Os opositores já anunciaram sua objeção a essa proposta, e pretendem modificar a ordem do dia para, no lugar de eleger o delegado do Legislativo, mudar a lei que delega em uma Comissão a faculdade de arquivar o pedido de julgamento político de funcionários públicos.
Com seu recente agrupamento, a oposição diz ter comprometidos 63 votos da assembléia unicamaral formada por 124 assembleistas, entretanto o bloco do dirigente Movimento Aliança PAIS tem 54 legisladores e preside a maioria das 10 comissões permanentes.
No entanto, o mandato popular nas urnas deve ser ser cumprido, e se alguns deputados obstaculizarem esta obrigação constitucional, a própria Carta Magna prevê mecanismos drásticos para fazer valer a vontade soberana do povo.
O governo e movimentos sociais, unidos neste primeiro gabinete ampliado, têm feito uma clara advertência: a batalha política translada-se agora ao Poder Legislativo, com o povo como garante.
Com informações da Prensa Latina