Parlamento de Cuba aprova mudanças na economia

São 313 medidas baseadas nas decisões do Congresso do Partido Comunista realizado em abril.

Durante a sessão no Parlamento, o deputado José Luiz Toledo Santander, presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, ressaltou que as alterações não significam a revogação do princípio que está na Constituição do país de que o Partido Comunista “é a força dirigente superior da sociedade e do Estado”, segundo infoirma o jornal Juventud Rebelde.

Com a aprovação do plano, os cubanos vão poder, pela primeira vez em 50 anos, comprar propriedades. A escassez de habitações é um dos grandes problemas no país já que apenas a troca de casas era permitida (sem uso de dinheiro) até então, o que provocava a existência de uma espécie de mercado negro para a aquisição de moradias.

A compra de mais de um automóvel também será permitida. Pelas medidas aprovadas, ainda está prevista a supressão de 1 milhão de postos de trabalho no setor público. Também passarão a ser autorizadas facilidades para os cidadãos poderem fazer viagens ao exterior e a abertura de pequenos negócios.

As mudanças ficam a cargo da Comissão de Implementação que definirá de maneira concreta, “o conceito de elementos teóricos do modelo cubano que se atualiza e propor normas jurídicas”. A comissão tem ainda a missão de implementar um novo modelo de gestão nas empresas estatais de Cuba.

Com informações da Agência Brasil