Deputado quer reintroduzir na lei conceito de indústria nacional

O deputado explicou que “neste momento de crise internacional, com a economia de grandes potências capitalistas em decadência, como os EUA, é fundamental termos medidas para fortalecer as nossas indústrias e os setores da cadeia produtiva”, afirmou Assis, que protocolou, nesta terça-feira (2), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) reintroduzindo o conceito de indústria nacional que existia até 1995.

Ele lembrou que em 1995, na época do governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso, “foi aprovada a Emenda 6, que retirou da Carta Magna o dispositivo que distinguia entre empresa em geral e empresa brasileira de capital nacional, às quais eram previstos proteção e benefícios especiais, para o desenvolvimento de atividades estratégicas para a defesa nacional ou imprescindíveis ao desenvolvimento do país”.

Segundo ele ainda, “aquela supressão permitiu a privatização de estatais brasileiras para capitais estrangeiros com recursos do BNDES, um banco público, aberração inaudita na história do Brasil e sem paralelo em outros países”, destacando que “no momento em que, no mundo inteiro se adotam medidas de defesa às empresas pátrias, é preciso reforçar os mecanismos de proteção da empresa brasileira”.

Empresa nacional

A proposta do deputado é de reintroduzir os conceitos suprimidos pela emenda Constitucional 6. A diferença entre as empresas estrangeiras e as nacionais vai ensejar, segundo o parlamentar, a contratação preferencial das empresas nacionais na aquisição de bens e serviços do setor público.

“A iniciativa também permite preservar empregos e estimular a criação de novos, para, assim, impulsionar o desenvolvimento nacional com a distribuição de renda, além de garantir a soberania nacional”, justifica Assis Melo.

Segundo a proposta do parlamentar, deve ser consideradas empresa brasileira aquela constituída sob as leis brasileiras e que tenha sua sede e administração no território nacional; de capital nacional cujo controle efetivo pertença direta ou indiretamente a pessoas físicas domiciliadas e residentes no território nacional ou a entidades de direito público interno.

E explica que o controle efetivo compreende a titularidade da maioria do capital votante da empresa e o exercício do poder de decisão para gerir os negócios da empresa.

O texto determina ainda que a empresa brasileira de capital nacional gozará dos seguintes benefícios: proteção e incentivos especiais para desenvolver atividades consideradas estratégicas para a defesa nacional ou indispensáveis ao desenvolvimento do País e tratamento preferencial.

De Brasília
Márcia Xavier