A esquerda bem informada
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Tag: Legislação

Significado e âmbito da lei que regulamentará a eutanásia na Espanha

A proposta de Lei está na vanguarda da regulamentação da eutanásia na União Europeia, a par de países como a Holanda e a Bélgica, que a adotaram há quase vinte anos, estabelecendo um modelo de respeito pela liberdade de decisão da pessoa sobre a sua própria morte e também de submeter a legislação civil a critérios puramente civis.

Guedes volta a defender “falácia” da flexibilização trabalhista

Sindicalistas consideram argumento falacioso por tornar trabalhador cada vez mais precarizado, sem resultar em empregabilidade.

Sobre direitos de imagem, voz e produção intelectual dos professores

Sindicatos se perguntam porque escolas insistem tanto em obter o termo de cessão de imagem, voz e produção intelectual.

Vanessa Grazziotin: Lei de importunação sexual atinge cotidiano do machismo

Ex-senadora explica que o diabo mora nos detalhes, em que o dia-a-dia das mulheres é permeado de pequenos atos de importunação sexual sistemática. Campanha deve divulgar ainda mais a lei que caracteriza o crime e o distingue penalmente do assédio sexual e do estupro.

Governo minimiza uso de máscaras e Estados flexibilizam isolamento

Boletim da Rede de Pesquisa Solidária da USP reforça importância do uso de máscaras como medida de baixo custo e eficiente para conter a transmissão da covid-19

Senado adia votação do Fundeb

Votação dos vetos do presidente Bolsonaro pelo Congresso, que seguiu noite adentro, alterou a agenda do Senado. Proposta aumenta gradativamente participação da União no Fundeb.

Reestruturação urbana para saneamento não será feita por privatização

Urbanista alerta que “existe o risco de o novo formato proposto pelo marco do saneamento básico não garantir que os problemas mais importantes sejam efetivamente atendidos”

Excesso de normas jurídicas sobre pandemia confunde a população

Levantamento identifica contradição e excessos normativos que dificultam a comunicação com a população sobre as ações da pandemia; veto a lei das máscaras é citado como exemplo

Projeto pode sustar abuso em controle de pragas em cítricos

O deputado Assis Melo (PCdoB-RS) apresentou esta semana, o Projeto de Decreto Legislativo 785/17, que visa suspender a Instrução Normativa nº 37/16, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A norma institui novos critérios e procedimentos para o estabelecimento e manutenção do status fitossanitário relativo à praga do cancro cítrico. Segundo agricultores, entidades e prefeituras, a instrução está prejudicando e inviabilizando os pequenos produtores.

Carlos Campelo Júnior: O descompasso entre o Brasil real e o legal

“Em um país onde as desigualdades sociais, os problemas raciais, todos os demais tipos de preconceitos e violências de toda sorte que, até bem pouco tempo eram negadas pela nossa elite, ou no máximo camufladas para atender minimamente às pressões sociais, será que foram superados pela ‘crença do poder mágico da Lei ou das ideias’”?

Por *Carlos Campelo Júnior

Modernização do futebol pode ser votada em março

Integrantes da comissão especial que analisa leis de reformulação do esporte fizeram novas sugestões ao relatório.

A Constituição e a Reforma do Ensino Médio

A Medida Provisória 746, que prevê a reforma do ensino médio, vem gerando críticas e protestos, sobretudo, no meio estudantil. Sem entrar no mérito daquilo que propõe a medida, me detenho a observar que, no ordenamento jurídico brasileiro, as medidas provisórias funcionam como dispositivos de calibragem entre os poderes Executivo e Legislativo.

Por Pedro Estevam Serrano*

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