A esquerda bem informada
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Tag: Legislação

Sobre direitos de imagem, voz e produção intelectual dos professores

Sindicatos se perguntam porque escolas insistem tanto em obter o termo de cessão de imagem, voz e produção intelectual.

Vanessa Grazziotin: Lei de importunação sexual atinge cotidiano do machismo

Ex-senadora explica que o diabo mora nos detalhes, em que o dia-a-dia das mulheres é permeado de pequenos atos de importunação sexual sistemática. Campanha deve divulgar ainda mais a lei que caracteriza o crime e o distingue penalmente do assédio sexual e do estupro.

Governo minimiza uso de máscaras e Estados flexibilizam isolamento

Boletim da Rede de Pesquisa Solidária da USP reforça importância do uso de máscaras como medida de baixo custo e eficiente para conter a transmissão da covid-19

Senado adia votação do Fundeb

Votação dos vetos do presidente Bolsonaro pelo Congresso, que seguiu noite adentro, alterou a agenda do Senado. Proposta aumenta gradativamente participação da União no Fundeb.

Reestruturação urbana para saneamento não será feita por privatização

Urbanista alerta que “existe o risco de o novo formato proposto pelo marco do saneamento básico não garantir que os problemas mais importantes sejam efetivamente atendidos”

Excesso de normas jurídicas sobre pandemia confunde a população

Levantamento identifica contradição e excessos normativos que dificultam a comunicação com a população sobre as ações da pandemia; veto a lei das máscaras é citado como exemplo

Projeto pode sustar abuso em controle de pragas em cítricos

O deputado Assis Melo (PCdoB-RS) apresentou esta semana, o Projeto de Decreto Legislativo 785/17, que visa suspender a Instrução Normativa nº 37/16, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A norma institui novos critérios e procedimentos para o estabelecimento e manutenção do status fitossanitário relativo à praga do cancro cítrico. Segundo agricultores, entidades e prefeituras, a instrução está prejudicando e inviabilizando os pequenos produtores.

Carlos Campelo Júnior: O descompasso entre o Brasil real e o legal

“Em um país onde as desigualdades sociais, os problemas raciais, todos os demais tipos de preconceitos e violências de toda sorte que, até bem pouco tempo eram negadas pela nossa elite, ou no máximo camufladas para atender minimamente às pressões sociais, será que foram superados pela ‘crença do poder mágico da Lei ou das ideias’”?

Por *Carlos Campelo Júnior

Modernização do futebol pode ser votada em março

Integrantes da comissão especial que analisa leis de reformulação do esporte fizeram novas sugestões ao relatório.

A Constituição e a Reforma do Ensino Médio

A Medida Provisória 746, que prevê a reforma do ensino médio, vem gerando críticas e protestos, sobretudo, no meio estudantil. Sem entrar no mérito daquilo que propõe a medida, me detenho a observar que, no ordenamento jurídico brasileiro, as medidas provisórias funcionam como dispositivos de calibragem entre os poderes Executivo e Legislativo.

Por Pedro Estevam Serrano*

Angela propõe debate sobre novos rumos do desenvolvimento social

A extinção do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), fruto da reestruturação do governo interino de Michel Temer será debatida na Câmara dos Deputados. Foi aprovada nesta quarta-feira, 1°, na Comissão de Legislação Participativa a proposta da deputada federal Angela Albino (PCdoB-SC) de realização de uma audiência pública para discutir os novos rumos do desenvolvimento social no governo provisório.

Lei antiterrorismo é sancionada com vetos

A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (17) a Lei Antiterrorismo, com oito vetos, explicitados em seis pontos. Os vetos não contemplam a reivindicação de organizações e movimentos sociais, que demandavam veto total por entenderem a proposta como o maior retrocesso político-criminal desde a redemocratização em 1988.  

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