Média diária caiu de 275 no governo anterior para 71, agora, devido a mudanças na legislação e na postura do governo em relação ao acesso às armas de fogo.

PL propõe que o tempo mínimo de prisão passe de 12 para 20 anos em regime fechado, que a progressão seja mais rígida e que seja anulada a saída temporária

A advogada constitucionalista Flavia Bahia, defende que, apesar das emendas e legislações infraconstitucionais, o texto de 1988 mantém vivo seu espírito garantista de direitos.

A proposta prevê a federalização da segurança pública em Brasília, criminalização de postagens que incitem violência e a responsabilização de plataformas que mantenham conteúdo ofensivo à democracia.

A Assembleia Nacional aprovou ampla atualização de sua lei de família. A decisão permite casamento homoafetivo, mais direitos das mulheres e maior proteção para crianças, idosos e outros membros da família.

Orlando Silva argumentou que as empresas precisam ser adequar as normas como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados

O relator do texto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), informou que a proposta pode ser incluída na pauta do Plenário ainda neste ano

Otavio Luiz Rodrigues Jr. diz que a necessidade de proteger dados pessoais – que vão desde informações simples até os mais complexos – é relativamente recente

Para presidente da consultoria Teleco, processo levará pelo menos 5 anos, pois legislações municipais dificultam a instalação de antenas em áreas periféricas.

Texto passará por análise do Senado

A proposta de Lei está na vanguarda da regulamentação da eutanásia na União Europeia, a par de países como a Holanda e a Bélgica, que a adotaram há quase vinte anos, estabelecendo um modelo de respeito pela liberdade de decisão da pessoa sobre a sua própria morte e também de submeter a legislação civil a critérios puramente civis.

Sindicalistas consideram argumento falacioso por tornar trabalhador cada vez mais precarizado, sem resultar em empregabilidade.