Assis quer garantias para trabalhadores nas medidas contra crise

Assis Melo (foto) reconhece como importante as medidas para aumentar a eficiência, a produtividade e a competitividade da indústria, mas justifica a apresentação das emendas, que visam preservar o orçamento da previdência e da seguridade, bem como, combater a precarização do trabalho e manter e ampliar os postos de trabalho como contrapartida social aos benefícios anunciados.

O deputado alerta também que as medidas apresentadas pelo governo ainda são medidas tímidas. Para ele, “as medidas anunciadas de desoneração e incentivos fiscais atuam como capa protetora de alguns setores da economia, mas deixam de atacar a principal causa das dificuldades enfrentadas pelo setor produtivo brasileiro que é a política de juros altos e a falta de controle cambial”.

E enumera os efeitos nocivos da política de juros altos: “Os juros praticados no Brasil são os maiores do mundo e atravancam o desenvolvimento em diversos aspectos. Os juros aumentam o custo da dívida pública e inibe os gastos governamentais em infraestrutura, saúde e educação. A alta taxa de juros atrai o capital especulativo e volátil em busca de maiores rendimentos, sem nenhum compromisso com o setor produtivo. Os juros altos também desestimulam o consumo, levando as empresas a produzirem menos e consequentemente contratarem menos. Mais gente sem emprego, menor o consumo, daí cria-se um círculo danoso ao desenvolvimento”, avalia o parlamentar.

Assis lamentou que em momentos de crise, os trabalhadores são os principais penalizados em suas conquistas sociais. “Os filhos dos empresários nos momentos de crise adiam viagens a Europa ou a outros destinos turísticos. Os filhos dos trabalhadores, nestes momentos de crise, abandonam os estudos, perdem suas casas e deixam de alimentar-se convenientemente”, destacou Assis.

Condicionantes

O deputado quer, por meio de emenda apresentada à MP, estabelecer metas em relação ao emprego, sua criação ou manutenção, e de redução da terceirização, para que as empresas possam fazer jus aos benefícios fiscais criados pelo governo. “A adesão da empresa em relação a essas metas passa a ser condicionante para que usufrua dos novos benefícios”, diz o parlamentar, lembrando que “situação análoga foi estabelecida para acesso a diversas linhas de crédito do BNDES, quando votadas as medidas de enfrentamento à crise”.

Outra emenda trata da compensação que a União dará à Previdência Social em função da desoneração da folha salarial. O parlamentar quer que fique determinado que a compensação não deve ser feita com recursos da própria Seguridade Social. Ele lembra que é preciso preservar o equilíbrio financeiro e atuarial do orçamento da Seguridade Social, que tem muitas carências e demandas, como a necessidade de ampliar as dotações para a Saúde.

Uma terceira proposta do parlamentar diz respeito a criação de comissão tripartite, formada por representantes dos trabalhadores, empresários e governo federal, com a finalidade de acompanhar e avaliar a implementação das medidas. O parlamentar quer incluir, nesse acompanhamento, a avaliação dos resultados alcançados em relação a metas de diminuição da terceirização e ao aumento ou manutenção de empregos formais.

“Essa emenda resgata a necessidade de avaliar os resultados decorrentes da desoneração da folha em relação aos objetivos de ampliar a formalização do trabalho e do emprego e a diminuição da terceirização, estabelecendo que esses elementos comporão, entre outros, o rol de parâmetros a ser analisados pela comissão tripartite”, explica o deputado.

O parlamentar apresentou ainda uma emenda que estabelece que a Receita Federal ao prestar contas anualmente junto ao Conselho Nacional de Previdência Social da base de cálculo e a metodologia utilizadas para a estimativa das renúncias fiscais, também apresente e fundamente as suas estimativas de renúncias das contribuições previdenciárias. “Uma das funções do Conselho é exatamente analisar a eficácia das diversas políticas públicas associadas ao Regime Geral de Previdência Social, entre elas, as de renúncias fiscais”, esclareceu Assis..

De Brasília
Márcia Xavier