Ministério da Justiça quer ampliar combate ao tráfico de pessoas
Até 20 de agosto, o Ministério da Justiça recebe propostas para implementação de Postos Avançados de Atendimento Humanizado aos Migrantes e de Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. A função desses últimos é articular, estruturar e consolidar, a partir dos serviços e redes existentes, uma rede estadual de referência e atendimento às vítimas do tráfico de pessoas.
Publicado 11/08/2011 10:48
A avaliação das propostas é feita com base na Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Cada posto ou núcleo vai receber até R$400 mil e os estados e municípios devem entrar com contrapartida de, no mínimo, 1%, no caso das regiões Norte e Nordeste e 2% para os do Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
Os requisitos mínimos para funcionamento do Posto e do Núcleo é uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social, advogado e um coordenador.
Já foram implementados oito núcleos e cinco postos avançados em São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás, Pernambuco, Acre, Pará, Ceará, Bahia. Eles têm ajudado na implementação de ações de enfrentamento ao tráfico de pessoas no País.
Os governos estaduais e municípios devem cadastrar seus projetos no Sistema de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv).