Fortaleza: Prefeita é acusada de uso indevido da guarda municipal
O Ministério Público Estadual do Ceará entrou com denúncia criminal e ação de improbidade administrativa contra a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), no fim da tarde desta terça-feira (16). A petista está sendo investigada pelo uso de, pelo menos, oito guardas municipais para monitorar a casa de sua mãe, a professora Luíza Lins.
Publicado 17/08/2011 20:01
A Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública apresentou a ação criminal ao Tribunal de Justiça do Estado e citou, além de Luizianne Lins, o chefe da Guarda Municipal, José Arimá Rocha Brito, e a mãe da prefeita, Luiza Maria de Oliveira Lins.
As denúncias que resultaram na ação de improbidade, de acordo com o promotor de Justiça Ricardo Rocha, foram feitas ao Ministério Público por uma emissora de televisão do Ceará e por vereadores da oposição no início de 2011.
Segundo ele, no começo das investigações a prefeita foi notificada para se manifestar sobre o caso. Em nota, Luizianne Lins disse, na época, que o filho de 11 anos passa boa parte do tempo na casa da avó (mãe da prefeita).
“O filho da prefeita já tem a segurança pessoal. Não há previsão legal para a guarda servir de vigia de parentes sem a real necessidade”, informou Rocha.
De acordo com o promotor, o Ministério Público enviou ao Tribunal de Justiça um DVD e várias fotografias que mostram a Guarda Municipal fazendo segurança da casa de Luíza Lins, “mesmo quando toda a família estava viajando”.
Outro lado
Em nota divulgada no início da tarde desta quarta-feira (17), a assessoria de imprensa da prefeitura informou que a Guarda Municipal “age dentro da mais estrita legalidade e transparência”. A instituição se comprometeu a fornecer toda a fundamentação legal à Justiça.
“Desde já, a direção da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) esclarece que todas as ações de segurança relativas à chefe do Poder Executivo Municipal estão dentro das atribuições do órgão. Uma das finalidades da GMF é garantir a proteção no local em que a prefeita Luizianne Lins e seu filho costumam estar presentes, como é exatamente o caso citado pelo Ministério Público”, afirma a nota.
Caso sejam considerados culpados, a pena é de reclusão, e pode chegar a 12 anos de prisão. Além disso, a prefeita ainda corre o risco de perder a função pública, a pagar o ressarcimento no valor de R$ 867.948,00, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil, de até três vezes o valor a ser ressarcido, e proibição de contratar com o poder público. O ressarcimento é o valor dos salários dos guardas durante os seis anos de gestão da prefeita.
Fonte: UOL