PCdoB apresenta propostas para garantir atuação dos Correios

“Ao municiar os Correios de instrumentos para melhor enfrentar a inexorável queda na demanda de cartas, o que se busca é garantir que a empresa, 100% controlada pelo Governo Federal, possa continuar oferecendo boas oportunidades de emprego para mais de 100 mil brasileiros, num momento em que, infelizmente, em outros países como os Estados Unidos, dezenas de milhares de empregos estão sendo eliminados neste ano”, explica a nota.

O PCdoB apresentou duas propostas para serem incorporadas à MP. A primeira delas diz respeito à vedação de atuação das novas subsidiárias participarem do mercado de entrega de cartas. “Ou seja, o atual monopólio da ECT para a entrega de cartas está absolutamente preservado”, garante o parlamentar.

A outra sugestão restringe a ocupação de funções gerenciais e técnicas, em âmbito regional, aos empregados do quadro permanente da empresa. “Essa alteração também objetiva à estabilidade no âmbito da ECT para que não haja solução de continuidade em face da troca da administração da empresa”, explica Osmar Júnior na nota, acrescentando que “essas alterações negociadas pela Frente Parlamentar dos Correios fazem parte da pauta apresentada pelas entidades sindicais ligadas aos Correios”.

Inúmeras oportunidades

A bancada do PCdoB considera que a MP é um importante instrumento para ampliar a atuação da ECT em âmbito nacional e permitir a entrada da empresa no mercado internacional. E explica que “em um setor fortemente concorrencial, a ECT precisa ser ágil, moderna e atuar ativamente nesse mercado rentável para financiar a universalização do serviço postal nos segmentos não rentáveis”.

A MP autoriza os Correios a constituir subsidiárias e adquirir outras empresas, para aumentar a competitividade no mercado postal não monopolizado, aproveitando as inúmeras oportunidades que hoje estão sendo perdidas no âmbito nacional e internacional. As empresas estrangeiras, algumas subsidiárias de empresas públicas de países europeus, já agem sem concorrentes no Brasil.

Os Correios têm limitações que a impede de atuar nesse ramo, pois a atuação da empresa está restrita ao território nacional, ao passo que as outras empresas atuam mundialmente; e não podem adquirir outras empresas total ou parcialmente, pois está proibida de fazê-lo, o que prejudica a sua expansão e a sua integração vertical.

Para o PCdoB, a ampliação da atuação da ECT não significa privatização da empresa. “Não há absolutamente nada na MP que possibilite a venda de ativos da empresa para o setor privado”, destaca o líder comunista. “A nova ECT não será sequer uma empresa de economia mista, ela continuará como uma empresa com 100% de capital público”, afirma, destacando que para a transformação da empresa em sociedade de economia mista é necessário lei específica, o que não está ocorrendo com as alterações feitas pela Medida Provisória.

A MP também permite que os Correios atuem em novas frentes de negócios: logística integrada, serviços financeiros e serviços postais eletrônicos. “Com isso, a empresa sentirá menos o efeito de uma futura queda na demanda de cartas e poderá manter seu equilíbrio econômico-financeiro”, avalia a nota.

Bons exemplos

O deputado Osmar Júnior explicou ainda que a modernização dos Correios vai permitir que, da mesma forma como já acontece nas demais grandes empresas do Brasil – Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Petrobras – possam ser adquiridas participações em outras empresas.

Ele citou ainda o exemplo de grandes empresas de correios do mundo, como o La Poste, na França; o Deutsche Post DHL, na Alemanha; a TNT, na Holanda, e até mesmo outros de porte menor, como os correios da Suíça e da Itália, que vêm se desenvolvendo através da criação de subsidiárias e aquisição de participação em outras empresas, conseguindo, assim, garantir resultados positivos.

“Noutra vertente, temos o correio dos Estados Unidos, hoje com prejuízos de bilhões de dólares anuais, o qual é muito focado nos negócios postais tradicionais e conta com uma estrutura monolítica como a da ECT, deixando o mercado rentável para a iniciativa privada”, conclui.

De Brasília
Márcia Xavier