Na Câmara: ato pela Emenda 29 e sessão pelos 30 anos da Conclat
Sessão solene em homenagem aos 30 anos da Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat) e um ato pela aprovação da Emenda Constitucional 29 vão movimentar a Câmara dos Deputados esta semana. No plenário, a expectativa é de finalizar a votação da Medida Provisória que atribui à Agência Nacional do Petróleo (ANP) a fiscalização e a regulamentação do setor produtivo do etanol e também trata da reestruturação dos Correios. O texto base da medida foi aprovado na semana passada.
Publicado 22/08/2011 16:21
Os deputados ainda precisam votar destaques apresentados pela oposição, que pretende excluir os pontos centrais da reestruturação dos Correios. O PPS pretende excluir do texto a permissão dada aos Correios para adquirir o controle acionário de outras empresas ou participar de seu capital. Já o destaque do DEM quer excluir essa permissão e também a de constituir subsidiárias.
A MP torna a ECT uma empresa de sociedade anônima, com decisões tomadas por uma assembleia geral. A MP também permite que os Correios explorem serviços postais eletrônicos, financeiros e de logística integrada.
Outras medidas provisórias com prazo de tramitação vencido e que trancam a pauta de votação podem ser apreciadas pelo plenário. Agora já são seis Medidas Provisórias obstruindo a pauta. Além das quatro da semana anterior, venceu o prazo para mais duas, a 536 e a 537. A MP 536 dispõe sobre a bolsa do médico residente, e tem por relatora Jandira Feghali (PCdoB-RJ). E a MP 537 é um crédito orçamentário em favor do Ministério da Defesa.
Entre as MPs que podem ser votadas ainda esta semana está a MP que autoriza a União a repassar recursos aos municípios e ao Distrito Federal para a manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil, cujas matrículas ainda não tenham sido computadas no Censo Escolar.
Como o censo é realizado anualmente, pode ocorrer um lapso de tempo de até 18 meses entre a coleta de dados e o próximo censo. Antes da MP, os municípios precisavam arcar com os custos de funcionamento nesse período até começarem a receber o dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
De Brasília
Márcia Xavier