Comunista destaca novos critérios em convênios de kits sanitários

O deputado estadual Lula Morais (PCdoB) disse na sessão desta quarta-feira (24/08) que o Governo do Ceará vai adotar critérios mais rigorosos para firmar convênios com associações e prefeituras para a construção dos banheiros populares chamados de kits sanitários.

A Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa visitou na terça-feira (23/08) o Ministério Público do Estado (MPE), a Secretaria das Cidades e a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE), para acompanhar as investigações sobre as denúncias de irregularidades na construção de kits sanitários. De acordo com Lula Morais, o secretário Camilo Santana informou que a pasta suspendeu os convênios firmados em 2011 e que antes de estabelecer novos irá submeter as associações a uma “triagem”.

Segundo o parlamentar, a Secretaria está trabalhando em um novo edital que tenha como critérios tempo de existência da entidade, histórico de ações, e adimplência em outros projetos. “Isso é para que o Estado possa se proteger mais. São exigências que tornam os convênios mais seguros”. Para Lula, o projeto de construção de kits sanitários deve continuar, pois 170 mil residências não possuem banheiro no Ceará.

Lula Morais ressaltou também que o processo de investigação está caminhando de forma célere “no sentido de esclarecer a realidade”. Segundo ele, várias irregularidades já foram constatadas e a quebra do sigilo bancário das entidades investigadas vai ajudar a “nominar” os culpados. “O que tenho mais convicção é que estamos chegando a conclusão”, disse.

O deputado Moésio Loiola (PSDB) concordou que o projeto de construção dos banheiros populares deve continuar, a despeito das denúncias, pelo impacto social que tem. Contudo, “o Estado precisa ter um setor para fazer a triagem dessas associações”. Já o deputado Fernando Hugo (PSDB) disse que as auditorias e sindicâncias precisam apontar os nomes dos envolvidos. “Sem definição de quem é quem, fica parecendo que a corrupção reina e entra Governo adentro”, ponderou o tucano.

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Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa