Câmara de Campinas (SP) recorrerá pelo afastamento do prefeito

“Nossa obrigação de ofício é recorrer ao juiz para que ele possa reanalisar a questão em posse de novas informações. Eu orientei [o Departamento Jurídico] para que o recurso possa ser feito ao próprio juiz de primeira instância, para que ele possa reavaliar sua decisão. Caso isso não seja possível, a Câmara recorrerá, como é sua obrigação, ao Tribunal de Justiça”, disse o presidente da Câmara, o vereador Pedro Serafim (PDT).

Vilagra assumiu o cargo na última terça-feira (23) após o prefeito anterior, Hélio de Oliveira Santos (PDT), ter sido cassado. Na noite desta quarta, menos de 48 horas após ter assumido a prefeitura de Campinas, os vereadores votaram pelo afastamento de Vilagra por um prazo de até 90 dias até que fosse concluída a investigação sobre as acusações que recaem sobre o prefeito na comissão processante.

Os advogados que defendem o prefeito recorreram à Justiça e reverteram as duas decisões tomadas pela Câmara Municipal. A alegação da Justiça é que Vilagra não poderia ser alvo de investigações por atos que teria cometido antes de assumir o cargo. Ele é acusado pelo Ministério Público por formação de quadrilha, desvio de recursos públicos e fraudes em licitações na prefeitura. Vilagra chegou a ter a prisão decretada por duas vezes e, numa delas, chegou a ser detido.

A prefeitura da cidade informou, por meio de seu site, que o prefeito “recebeu com tranquilidade e serenidade a decisão da Justiça que anula a comissão processante instalada na Câmara Municipal, e ainda, o pedido de afastamento”. Para Vilagra, “estado de direito e a Justiça prevaleceram”.

Fonte: Última Instância