Cassação de Jaqueline Roriz será votada na terça-feira

Nesta quarta-feira (24), o parecer do Conselho de Ética foi lido no início da sessão deliberativa pelo terceiro secretário da Mesa Diretora, Inocêncio Oliveira (PR-PE). De acordo com o regimento interno e o Código de Ética da Câmara, após a leitura, o texto deve ser votado em até duas sessões deliberativas, aquelas com votações de projetos. A primeira ocorreu nesta manhã. A segunda sessão está marcada para a próxima terça-feira (30). A única possibilidade de a análise pelo plenário não ocorrer é se a pauta for cancelada antes de ser aberta.

Na sessão, têm direito a defender seus argumentos o relator do caso no Conselho de Ética e Jaqueline. A deputada pode discursar ou passar a palavra para seu advogado, o especialista em direito eleitoral José Eduardo Alckmin. Depois desta fase, será aberta a discussão para parlamentares. Por fim, ocorre a votação, que será secreta. Independente do quorum presente, são necessários 257 votos para ela perder o mandato. Caso isso aconteça, ela fica automaticamente inelegível por oito anos.

Baixo clero

Nas últimas semanas, cresceu a movimentação para salvar o mandato de Jaqueline. Deputados do baixo clero, grupo de parlamentares sem expressão nacional, passaram a articular a manutenção da brasiliense na Câmara. Não por conta dela, com atuação reservada na Câmara e com a família distante dos dias de domínio político dentro do PMDB e no governo local. A preocupação compartilhada entre os deputados é com os próprios pescoços. Muitos temem que, caso o plenário aprove o projeto de cassação do Conselho de Ética, que eles mesmos possam perder o mandato no futuro.

Após a promessa de Marco Maia em colocar o parecer em votação, a própria Jaqueline começou a conversar com os colegas e a pedir apoio. No início da semana, ela entregou um memorial de defesa aos parlamentares. O documento é um resumo de todo o caso. Nele consta a tese defendida pelo advogado Alckmin e pelo deputado Vilson Covatti (PP-RS), que foi o relator do recurso dela apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A tese, de que a brasiliense não poderia ser condenada por um fato ocorrido antes de ser eleita, acabou não sendo testada, pois a filha do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz desistiu do recurso.

“Como ficou demonstrado nos autos, é incontroverso que os fatos alegados na representação teriam ocorrido no ano de 2006, quando a defendente sequer era detentora de mandato parlamentar. Daí a impossibilidade de que tais fatos possam caracterizar quebra do decoro parlamentar e justificar a instauração de processo por eventual quebra de decoro”, afirmaram os advogados de Jaqueline no recurso apresentado à CCJ.

A tese de Carlos Sampaio no Conselho de Ética é que, como o vídeo só foi divulgado em março, ele manchou a imagem da Câmara. Por isso, Jaqueline deve ser cassada. Na gravação, feita em 2006, a deputada aparece recebendo, junto com o marido, Manoel Neto, dinheiro de Durval. Quando a Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, ocorreu, em 27 de novembro de 2009, vários vídeos vieram à tona. Entre eles, estavam os que mostravam os deputados distritais Eurides Brito (PMDB), Júnior Brunelli (ex-PSC, sem partido) e Leonardo Prudente (ex-DEM, sem partido). A peemedebista teve o mandato cassado, enquanto os outros dois renunciaram para evitar a cassação.

Durante a sessão desta quarta-feira (24), Jaqueline conversou com vários parlamentares. Recebeu o apoio de muitos. Entre eles, Valdemar Costa Neto (PR-SP). O deputado disse: “Estamos juntos, pode contar comigo 100%”. No mesmo dia, o Conselho de Ética instaurou processo por quebra de decoro contra Valdemar. Ele é acusado de ser um dos coordenadores de um esquema para cobrar propina de empresas no Ministério dos Transportes. O deputado nega a acusação.

Fonte: Congresso em Foco