Cláudio Ferreira Lima: A carga tributária no Brasil

A CT do Brasil (mais de 1/3 do PIB) é a 14ª do mundo. Mas a arrecadação per capita é a 49ª! O brasileiro paga 3,5 vezes menos impostos que o norte-americano e 6,5 vezes menos que o norueguês. A nossa CT cresceu, a partir de 1999, por força dos acordos com o FMI, que obrigaram o Brasil, para honrar a dívida, a ter elevados superávits fiscais primários.

A forma de sociedade sob a qual vivemos combina mercado e Estado. E o faz numa proporção equilibrada. Fora disso, a história ensina que o fracasso é iminente, haja vista o socialismo real e o neoliberalismo.

O mercado é constituído pelas forças da oferta e da procura de bens e serviços, as quais, ao interagirem, resultam num sistema de preços, que orienta a economia sobre o que, quanto, como e para quem produzir.

Já o Estado, indutor/regulador, além de justiça e segurança, complementa o mercado, por meio da função alocativa, com infraestrutura econômica e social; combate, com a função distributiva, a concentração de renda e riqueza que decorre do livre jogo das forças do mercado; e, dado que o mercado não se autorregula, lança mão da função estabilizadora para fazer face às oscilações cíclicas nos níveis gerais de produto, emprego, renda e preços da economia.

Para exercer essas funções, o Estado se vale dos tributos (impostos, taxas e contribuições), que compõem a carga tributária (CT), expressa como percentual do Produto Interno Bruto (PIB).

A CT do Brasil (mais de 1/3 do PIB) é a 14ª do mundo. Mas a arrecadação per capita é a 49ª! O brasileiro paga 3,5 vezes menos impostos que o norte-americano e 6,5 vezes menos que o norueguês. A nossa CT cresceu, a partir de 1999, por força dos acordos com o FMI, que obrigaram o Brasil, para honrar a dívida, a ter elevados superávits fiscais primários.

É possível diminuir a CT? Sim, mas como diz Everardo Maciel, “(…) reduzir a carga é olhar para a despesa. E toda despesa tem pai e mãe (…)”. De qualquer sorte, o governo deve fazer estancar a hemorragia dos juros da dívida pública (R$ 1,8 tri, de dez/1998 a maio/2011!), e a sociedade precisa organizar-se para garantir o bom e correto uso dos recursos públicos. Contudo, o problema mais sério da carga tributária brasileira não está só no seu tamanho, mas, principalmente, na sua distribuição.

Ora, os tributos indiretos, que taxam fortemente o consumo, somam cerca de 60% da arrecadação total. O ICMS é o principal deles. Com alíquotas iguais para os desiguais e o grosso dos rendimentos dos pobres e de segmentos da classe média indo para o consumo, é sobre os ombros destes que a carga pesa mais. Quanto aos tributos diretos, o que incide sobre a renda, e que pode recolher proporcionalmente mais de quem ganha mais, possui maior patrimônio e consume produtos menos essenciais, responde por só um quarto da arrecadação total; e o que recai sobre o patrimônio, por ínfimos 3%! O resto fica por volta de 12%. Resumo da ópera: quanto menor a renda, maior a fatia dela para tributos. E vice-versa. Segundo o Ipea, em 2008, para dois salários mínimos, uma fatia de 48,9%; para mais de 30, 26,3%!

A correlação de forças políticas ainda não permite que se mudem as regras para que se faça justiça tributária e, com ela, justiça social para valer neste País. Mas há avanços. E como “Hoje é semente do amanhã… Fé na vida, fé no homem, fé no que virá!/ Nós podemos tudo,/ Nós podemos mais/ Vamos lá fazer o que será…”.


Cláudio Ferreira Lima é economista

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