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Defesa de José Dirceu nega existência de mensalão

Os advogados do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu apresentaram ao STF (Supremo Tribunal Federal), ontem, as alegações finais na Ação Penal 470, que ficou conhecido como caso mensalão, onde é acusado de corrupção, formação de quadrilha e peculato (utilização de cargo público em benefício financeiro próprio) e de chefiar um esquema de pagamento de propina. A defesa nega o mensalão e Dirceu, em seu blog, reintera sua inocência. É a primeira vez que se faz uma análise sobre as acusações.

Ou seja, o que a defesa do ex-ministro alega no processo não é a inocência de José Dirceu, mas a inexistência do esquema mensalão e, consequentemente, de qualquer alegação concreta contra ele.

"As alegações finais demonstram quão frágeis são as acusações e como não há nada na minha conduta que venha a justificar uma eventual condenação. Inclusive, conforme observa a defesa, o MPF não conseguiu estabelecer qualquer relação entre saques e votações no Congresso, pressuposto indispensável para as acusações de corrupção", declara José Dirceu em sua página.

Já nas 160 páginas do documento estão relacionas cada uma das acusações feitas contra o ex-ministro e, depois, a descrição das provas relacionadas a ele produzidas no curso do processo.

A defesa diz que o caso vem sendo exaustivamente investigado. Além de inquérito policial, foram realizadas duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), buscas e apreensões, quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico, requisições de documentos e inúmeros depoimentos foram colhidos. os relatos de integrantes e dirigentes do PT dão conta que o ex-ministro estava afastado dos assuntos relacionados ao partido enquanto permaneceu no governo.

Sem provas

O Ministério Público desistiu das acusações que fez no início do processo de que Dirceu beneficiava o banco BMG garantindo que não houvesse fiscalização de supostas operações de lavagem de dinheiro. A Procuradoria dispensou testemunhos nesse sentido e não produziu  provas. Além disso, o fato não foi mencionado nas alegações finais.

O Ministério Público não consegue estabelecer qualquer relação entre saques e votações. Em suas alegações finais, se limita a dizer "houve a entrega de dinheiro a alguns acusados em datas próximas a algumas votações importantes para o governo", sendo que alguns "traíram o acordo firmado e votaram em sentido diverso", sem sequer apontar quais.

A defesa de Dirceu afirma que o pedido de sua condenação, feito pela Procuradoria Geral da República, é fundamentado apenas no argumento de que é necessário dar um exemplo à sociedade.

Ao final, a defesa do petista conclui que um amplo e coeso conjunto probatório se revelou durante o processo para comprovar a inocência do ex-Ministro-Chefe da Casa Civil.

Outros 37 réus que respondem à ação penal encaminharam suas alegações finais ao gabinete do ministro Joaquim Barbosa, na quinta-feira, prazo final. Entre eles o ex-presidente do PT José Genoíno, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP).

As alegações finais são a última parte do processo antes do início da elaboração do voto do relator. Depois, o processo segue para o voto do ministro revisor, Ricardo Lewandowski. Só então vai a plenário. Estima-se que isso aconteça no primeiro semestre do próximo ano. A defesa dos acusados só volta a se manifestar oralmente no dia do julgamento.

Com agências