Royalties do petróleo: o embate continua
Ainda há divergências – e muitas – entre o Governo Federal, estados produtores e não produtores de petróleo acerca da polêmica dos royalties. A tensão aumenta na medida em que o veto do presidente Lula à Emenda Ibsen Pinheiro, feito no último dia de seu mandato, se aproxima da sua apreciação, no Senado, em dia 5 de outubro.
Publicado 09/09/2011 19:15
O presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), adiou a votação, previamente planejada para o dia 22 de setembro, após reunião com os ministros Guido Mantega (Fazenda), Edson Lobão (Minas e Energia) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais). O adiamento ocorreu para que houvesse mais tempo para as negociações entre os estados produtores e os não produtores.
A emenda prevê que os royalties do petróleo sejam divididos igualmente entre todos os entes da federação com base no Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Até o momento, a palavra mais ouvida no debate foi “acordo”. O governo federal e os estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo) já declararam que, em caso de um desfecho não favorável, judicializarão a questão no Supremo. Arrastar o impasse para o Judiciário não interessa a ninguém, seja pela possibilidade de adiamentos indefinidos em futuras licitações de blocos de petróleo, seja pelo fato de um julgamento acabar com vencedores e perdedores.
Devido aos valores do litígio – só em 2010 os pagamentos com royalties e participações especiais chegaram a 21 bilhões de reais – e possíveis retaliações das bancadas dos estados que saírem no prejuízo, o STF apresenta-se como a última opção.
O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), estado a responder por cerca de 50% da produção nacional do óleo, apresentou uma proposta ao Planalto. Para ter a menor perda possível no chamado regime diferenciado, a garantir aos estados produtores cerca de 22,5% dos roylaties, ele sugeriu um aumento em 30% da alíquota das participações especiais. Esse valor poderia ser direcionado aos estados e municípios que não extraem o combustível fóssil.
A iniciativa é aprovada pelo governador do estado do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), e, de acordo com o Planalto, será analisada. Entretanto, o ônus dessa medida recairia sobre as empresas produtoras, principalmente a Petrobrás, o que desagrada o executivo nacional.
Outra proposta, defendida pelo deputado federal Fernando Jordão (PMDB-RJ), prevê a atualização do preço de referência do barril do petróleo para a participação especial, hoje em cerca de 13 dólares e congelado desde 1998. Se fosse atualizado para a cotação do barril atual, chegaria a mais de 100 dólares.
Os governadores do Espírito Santo e do Rio de Janeiro defendem que já existe um mecanismo para compensar o tratamento diferenciado dos produtores, a cobrança do ICMS de petróleo e energia no destino e não na fonte. Caso fosse o inverso, diz Cabral, haveria arrecadação extra de cinco bilhões de reais para o seu estado.
O Governo Federal diz que apresentará sua proposta no dia 14 de setembro.
Tantos os estados produtores quanto os não produtores esperam que o Governo Federal assuma a coordenação das negociações. Eduardo Campos (PSB-PE) e Marcelo Déda (PT-SE) lideram os governadores dos estados não produtores no imbróglio. Caso não haja o tão esperado acordo até o dia 5 do próximo mês – e a emenda vá a votação – a derrota do governo é tida como certa. Afinal, trata-se das bancadas de apenas três estados contra os representantes de todos os entes federativos. O governo terá de conciliar essas demandas para terminar um embate que promete testar os alicerces do pacto federativo.
Fonte: Carta Capital