Dilma defende acordo tranquilo sobre royalties do pré-sal

Dilma disse também que é importante não romper contratos já firmados: “Porque aí vai ter uma judicialização que também não interessa a ninguém, nem aos que pretendem receber nem aos que recebiam.”

O governo busca uma solução pacífica para evitar que o Senado vote o veto, do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a uma emenda que distribui os recursos entre todos os estados e municípios seguindo critérios dos fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).

Se for assim, a distribuição prejudicaria os estados produtores de petróleo, que hoje recebem mais recursos. Caso o veto seja derrubado em plenário, o governo já avisou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão, o que poderá atrasar as licitações e a exploração da camada pré-sal.

Reunião

Para buscar consenso com relação aos royalties, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, convocou uma reunião, hoje. Foram chamados o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e líderes congressistas.

Saúde

Com relação as questões relacionadas à Saúde, a presidente disse que o aprimoramento da gestão na área não garante a melhora da qualidade dos serviços. Ela voltou a mencionar a necessidade da aplicação de mais recursos, evitando falar sobre a criação de novo imposto.

"Acho que a opinião pública tem que entender, o Congresso tem que fazê-la entender, abrir a discussão, o que não é possível é ter Saúde de mais qualidade sem mais dinheiro per capita e isso é uma obrigação minha explicar, não posso fazer demagogia com a população brasileira e, por isso, a discussão tem que ser aberta e todo mundo participar", ressaltou Dilma.

Ela lembrou que são poucos os países que conseguiram chegar a uma Saúde universal, gratuita e de qualidade. Ela voltou a falar sobre os gastos per capita em Saúde no Brasil que são 42% menores do que os aplicados na Argentina. Se comparado ao setor privado no País, a rede pública investe duas vezes e meio menos.

Ao ser questionada sobre um possível veto a regulamentação da Emenda 29, caso seja aprovada no Congresso com um novo imposto, Dilma disse que precisaria estudar a situação. "Eu teria que ver que imposto é, dependendo do que se trata. Não posso te responder teoricamente", explicou.

Já sobre a Contribuição Social para a Saúde (CSS), a presidente considerou que o valor não seria o suficiente uma vez que representa 0,01% do gasto. “É muito pouco, somente este ano nós aumentamos em R$ 10 bilhões o gasto na Saúde", lamentou Dilma.

As declarações foram dadas durante visita que a presidente fez ao seminário Gestão de Compras Governamentais – a Experiência da Educação.

Da Redação, com agências