Funprevi: emenda garante direitos dos aposentados
A Câmara de Vereadores do Rio aprovou, no dia 13, em duas votações, o projeto que permite a capitalização do Fundo Especial de Previdência do Município do Rio de Janeiro – Funprevi, que paga aposentadoria e pensões para os funcionários municipais (PL 1005). O placar, nas duas votações, foi de 32 votos a favor e 14 contra.
Publicado 16/09/2011 19:09 | Editado 04/03/2020 17:04
O vereador Roberto Monteiro (PCdoB) apresentou emenda ao projeto para garantir que, caso as medidas que permitem a capitalização do Funprevi não sejam suficientes para evitar sua insolvência, a prefeitura seja obrigada a usar o tesouro municipal para pagar os benefícios. A emenda foi aprovada pelo plenário. Desta forma, de nenhuma maneira os aposentados ficarão sem receber.
Para o vereador Roberto Monteiro, que votou a favor do PL 1005, a capitalização é uma tentativa de evitar a insolvência do Fundo que, segundo o Tribunal de Contas do Município, dentro de poucos anos não teria mais condições de arcar com as aposentadorias e pensões. O importante, frisa Roberto, é que os servidores municipais tenham seus direitos preservados.