Reunião debate comércio irregular de gás

Em reunião no gabinete da vereadora Luiza Cordeiro (PCdoB), Ciro Oide representante da Agência Nacional de Petróleo (ANP), pediu apoio ao Programa Gás Legal. Reinaldo Aparecido e Mauro Leme da empresa Liquigás, participaram do encontro realizado na terça-feira, 13.

“O objetivo da ANP é a erradicação do comércio ilegal de gás e botijão em todo o país. Há falta de conhecimento sobre as exigências para a comercialização. Padarias e mercadinhos, por exemplo, não podem vender gás. Com a desinformação, correm riscos os proprietários dos estabelecimentos e a população”, diz Oide.

A venda irregular de Gás Liquefeito de Petróleo, popularmente conhecido como ‘gás de cozinha’ causa enormes perigos à sociedade. Altamente inflamável, o produto deve ser acondicionado e transportado respeitando normas de segurança estabelecidas pela ANP.

Projeto de lei idealizado em Guarulhos por Luiza Cordeiro, sancionado pelo então prefeito Elói Pietá em julho de 2007, propõe a regulamentação para o armazenamento, transporte e comercialização do produto. “É preciso regulamentar a lei, intensificar a fiscalização, informar a sociedade sobre os riscos e conscientizar as pessoas”, comenta Luiza.

A lei de sua autoria foi elaborada com o apoio do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo no Estado de São Paulo, e visa complementar o que é estabelecido pela ANP. “Nossa proposta transformada em lei na cidade de Guarulhos, assim como o Programa Gás Legal, contribui para a segurança geral dos comerciantes e consumidores de gás – um produto essencial à vida da comunidade”, argumenta a parlamentar comunista.

Outro ponto previsto na lei indica a criação da ‘Semana Municipal de Prevenção e Divulgação dos Riscos e Cuidados com o Gás Liquefeito de Petróleo de uso Domiciliar, visando prioritariamente organizar campanhas de esclarecimentos quanto aos riscos às crianças da Rede Municipal de Ensino.

Luiza, Ciro Oide e representantes do setor vão se reunir com o governo municipal na próxima semana, para tratar sobre o assunto. “É fundamental que os municípios se engajem. Queremos criar um convênio com a prefeitura e com o Corpo de Bombeiros para fiscalizar. Não se trata de procurar ou apontar culpados pelo perigoso comércio irregular de gás, mas sim unir as autoridades para resolver o problema”, declara Ciro Oide.

Luiza Cordeiro apoia a iniciativa da ANP e acredita que o Poder Público de Guarulhos vai contribuir para o sucesso do programa. “Impedir a venda de gás em desacordo com as normas de segurança, é zelar pela saúde das pessoas e prevenir acidentes que podem ser fatais”, encerra.