Começa a 3ª Conferência do Emprego e Trabalho Decente da Bahia

A Conferência reúne até esta sexta-feira cerca de 500 participantes, entre convidados, observadores e delegados eleitos nas 76 conferências municipais e cinco regionais realizadas nos 26 territórios de identidade do estado. São representantes dos trabalhadores, empregadores, do Poder Público e da sociedade civil, que vão discutir temas como igualdade de oportunidades e erradicação do trabalho escravo e infantil.

O encontro abre o ciclo de conferências estaduais no país, que vão servir de base para a Conferência Nacional do Trabalho Decente, em maio de 2012, em Brasília. De acordo com a diretora regional da OIT, Elizabeth Tinoco, “nada mais apropriado e simbólico que a etapa estadual da conferência nacional comece na Bahia, onde, em abril de 2007, se realizou a primeira conferência sobre o tema ocorrida no Brasil”. Para ela, o país inicia desta forma o mais amplo processo de diálogo social já realizado sobre temas relacionados com o mundo do trabalho.

“A abertura foi muito boa, com uma representativa muito grande, não apenas pelo número de secretários e deputados estaduais, mas também pela representante da OIT para a América latina e Caribe, que se deslocou para vir. A presidente do Tribunal Regional do Trabalho, o presidente da Assembléia Legislativa da Bahia, as centrais sindicais e também organizações representativa dos empregadores, como a Federação da Agricultura e do Comércio. A plenária foi cheia e foram iniciados os grupos de trabalho, que funcionarão hoje e amanhã. Eu espero que a conferência resulte em muitas contribuições, muitas delas referentes à Agenda Bahia do Trabalho Decente e outras que serão encaminhadas á conferência nacional”, destacou Nilton Vasconcelos.

Fundo do Trabalho Decente

O secretário do Trabalho destacou ainda outro momento importante da abertura do evento que foi a sanção, pelo governador Jaques Wagner, Lei que cria o Fundo Estadual do Trabalho Decente (Funtrad), aprovada na última terça-feira na Assembleia Legislativa. “Este fundo vai poder receber recursos oriundos de causas trabalhistas e de termos de ajustamento de conduta e financiar projetos de promoção do trabalho decente aqui mesmo em nosso estado. Então, eu acho uma iniciativa muito louvável”, comemorou Vasconcelos.

Ao sancionar a Lei, o governador Wagner destacou que a Bahia foi o primeiro estado do país a criar uma agenda de consolidação do trabalho decente. “Não é admissível que o país cresça sem se preocupar com a qualidade do emprego dos seus trabalhadores. Não basta criar postos de trabalho, é necessário oferecer, principalmente, empregos decentes”, declarou.

O trabalho decente é um conceito que carrega consigo uma série de referências. “Significa que as convenções internacionais da área do trabalho, aprovadas pela OIT estão sempre no foco desta preocupação e que as práticas não são apenas relacionadas a aqueles que trabalham, mas também a aqueles que não trabalham ou trabalham sem a proteção da legislação trabalhista. Por exemplo, os que trabalham em condições de informalidade, de restrição de liberdade, as crianças”, explicou Nilton Vasconcelos.

De Salvador,
Eliane Costa