Lucia vê falhas na lei que protege pessoas com deficiência

A parlamentar criticou a forma isolada como as ações para implantar medidas em favor das pessoas com deficiência têm sido adotadas, apesar da política nacional prever que essas ações deveriam ser coordenadas por várias secretarias para garantir o direito à educação, saúde, assistência social e aos direitos humanos da pessoa com deficiência. “Do ponto de vista jurídico, aconteceram avanços com a criação de leis e de conselhos que preservam os direitos das pessoas portadoras de deficiência. Porém, não possuímos aindas políticas públicas que possam garantir o cumprimentos dessas leis”, avaliou.

Educação
Uma das principais demandas das pessoas com deficiência na cidade de Manaus é o acesso delas à educação de qualidade. Os portadores de deficiência reclamam que precisam enfrentar vários obstáculos para poder estudar e se qualificar para o mercado de trabalho.

A vereadora Lucia Antony afirmou que o Município precisa investir na implantação de escolas equipadas e com corpo técnico capacitado para atender as pessoas com deficiência. Por sua vez, a promotora de justiça, Delisa Veiralves, sugeriu que o índice de vagas destinadas às pessoas com deficiência nos concursos públicos seja alterado para ficar acima dos atuais 2% que são previstos por lei federal. “Não é só porque a lei prevê um determinado teto que as vagas disponíveis não podem ficar acima do teto estipulado”, afirmou a promotora.

Para Lucia Antony, o acesso à educação vai permitir uma qualificação melhor das pessoas com deficiência facilitando a contratação por parte das empresas locais. “O setor produtivo, incluindo as fábricas do Polo Industrial de Manaus, precisam dizer quais são os postos de trabalho que podem absorver a mão de obra formada por pessoas com deficiência para que o Poder Público possa qualificar essas pessoas”, falou a líder do PCdoB.

Participaram da audiência pública representantes da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), da Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas), da Secretaria de Estado da Pessoa com Deficiência, do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM), dos conselhos Nacional, Estadual e Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, do Instituto Municipal de Trânsito (Manaustrans) e de entidades que representam as pessoas com deficiência. A Secretaria Municipal de Educação (Semed) não enviou representante. “A Semed mais uma vez se ausentou das discussões de interesse da população na CMM”, lamentou Lucia Antony.

De Manaus,
Anwar Assi