Campanha Nacional pelo Direito à Educação completa 12 anos
No dia de hoje (5), Dia Mundial do Professor, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação completa 12 anos. Sua rede é composta por mais de 200 grupos e entidades do país, incluindo movimentos sociais, sindicatos, organizações não-governamentais nacionais e internacionais, fundações, grupos universitários, estudantis, juvenis e comunitários. Cidadãos que acreditam na construção de um país justo e sustentável pela garantia do direito à educação pública de qualidade também contribuem.
Publicado 05/10/2011 20:28
A Campanha foi fundada em 1999, impulsionada por um conjunto de organizações da sociedade civil que participaria da Cúpula Mundial de Educação em Dakar (Senegal), em 2000 com objetivo de somar diferentes forças políticas para que se fizesse cumprir os compromissos e metas nacionais e internacionais na área da educação.
Em outubro de 2007 a mobilização pelo Fundeb recebeu do Congresso Nacional, por iniciativa da Câmara dos Deputados, o prêmio Darcy Ribeiro, por sua atuação de incidência política no processo de criação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação).
Na segunda-feira, foi lançado em Natal/RN, na 34ª Reunião Anual da Anped (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação) o livro “Fundeb, federalismo e regime de colaboração”, do doutor em educação Paulo de Sena Martins, consultor legislativo concursado da Câmara dos Deputados.
Em seu texto, Paulo Sena afirma que “em vez da predominância política do triângulo de ferro (governo, burocratas e grupos de interesse, em processo fechado de decisão) como ocorreu na discussão do Fundef, [na criação do Fundeb] tomou lugar o protagonismo das redes sociais, em grande medida articuladas pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que liderou o movimento ‘Fundeb pra Valer!’ e deu espaço ao ‘submovimento’ dos ‘fraldas pintadas’, que reclamavam a inclusão das creches.”
Entre outras conquistas, a incidência da Campanha Nacional pelo Direito à Educação foi determinante para garantir o aumento da participação financeira da União no Fundeb e para a inclusão das creches no fundo, o que já hoje permite atender milhões de crianças brasileiras.
A Campanha ajudou na articulação de conferências na área da Educação. Em 15 de dezembro de 2010, em solenidade com o então presidente Lula, a Campanha foi confirmada como uma das fundadoras do Fórum Nacional de Educação, ocupando uma cadeira de titular.
em agosto de 2011, durante seu 7º Encontro Nacional, a Campanha lançou a Nota Técnica “Por que 7% do PIB para a educação é pouco? Cálculo dos investimentos adicionais necessários para o novo Plano Nacional de Educação (PNE) garantir um padrão mínimo de qualidade”. Para os próximos dias, a rede aguarda a divulgação do relatório substitutivo do relator Angelo Vanhoni (PT-PR) ao PL 8035/2010, sobre o processo de tramitação do novo PNE.
Em 5 de maio de 2010, quando o CNE (Conselho Nacional de Educação) aprovou a Resolução 8/2010, que normatiza os padrões mínimos de qualidade da educação básica nacional de acordo com o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi). O texto foi feito com base no Termo de Cooperação firmado entre a Câmara de Educação Básica do CNE e a Campanha em 5 de novembro de 2008, o primeiro estabelecido entre o Conselho e uma rede da sociedade civil. A Resolução aguarda homologação do ministro da Educação, Fernando Haddad.
No Brasil, além de aprová-lo no novo PNE, o próximo passo é calcular o Custo Aluno-Qualidade Inicial da Educação em Tempo Integral.
Em novembro de 2008, a Campanha, junto com um grupo de entidades, enviou uma petição Amicus Curiae ao Supremo Tribunal Federal para rebater os argumentos usados na Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelos governadores do Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina contra a lei que criou piso salarial para professores da educação básica pública (11.738/2008).
O documento da sociedade civil, apresentado com sustentação oral, forneceu elementos para que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidissem favoravelmente à implementação do piso.
Atualmente, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação lidera um programa de cooperação Sul-Sul com os países africanos lusófonos (Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe) para fortalecer a incidência política por direito à educação nos países participantes e criar a ReLus (Rede Lusófona pelo Direito à Educação), com o lema, parafraseado do poeta Fernando Pessoa, “Nossa Pátria é Nossa Língua”.
Fonte: Site da Campanha Nacional pelo Direito à Educação