Deputado chama entidades para luta pela meia entrada na Copa
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), anunciou para a próxima terça-feira (11) a instalação da comissão especial que vai analisar o projeto da Lei Geral da Copa de 2014. O presidente da Câmara quer que o projeto seja aprovado ainda neste ano pela Casa, para seguir para análise do Senado. Antes mesmo de iniciados os debates, já surgiu polêmica em torno da meia entrada para os jogos da Copa. A Fifa (Federação Internacional de Futebol) não aceita desconto nos ingressos para os jogos.
Publicado 07/10/2011 14:41
Para o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) – foto, “a soberania de um país não pode ser questionado por uma empresa privada. A Fifa não é maior que o nosso país”. Ele reconhece que a Copa do Mundo é um evento importante, “porque democrático, que representa um congraçamento mundial entre os povos por meio desse esporte, unifica os povos na paz em busca da conquista da taça”, mas que as medidas para garantir a realização dos jogos não pode interferir na vida do povo.
Lopes, que é membro da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, diz que vai levar o debate para o âmbito dessa comissão e conclama as entidades de defesa dos estudantes e idosos, como Une (União Nacional dos Estudantes, Ubes (União Brasileira de Estudantes Secundaristas) e Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas) para engrossar a luta pela meia entrada nos jogos da Copa no Brasil.
O parlamentar insiste em dizer que o evento não pode ser visto simplesmente sob o ponto de vista capitalista, para geração de lucros. “Não é um evento capitalista, é um evento do povo, não pode ser visto como investimento puro e simples”, afirma, destacando que “o país está investindo bilhões nessa Copa”.
O relator do projeto, deputado Vicente Cândido (PT-SP) tenta minimizar os possíveis conflitos entre as leis de proteção do consumidor e de proteção ao torcedor e as regras para a realização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil.
Cândido diz que a regra em Direito é de que a lei especial se sobrepõe à lei geral nas especificidades. E afirma que é possível fazer regras que valham para o evento sem que seja necessário revogar ou suspender o Código de Defesa do Consumidor ou o Estatuto do Torcedor.
Estatuto da Juventude
A deputada Manuela D'ávila (PcdoB-RS), relatora do Estatuto de Juventude, aprovado nesta quinta-feira (6) na Câmara dos Deputados, afirmou que a legislação é para o Brasil de todos os dias e não para um evento em particular. Atualmente, a meia-entrada segue leis de cada estado.
O Estatuto da Juventude garante desconto de 50% nos preços de entrada em eventos e meia-passagem nos transportes intermunicipais e interestaduais, independentemente da finalidade da viagem, em todo o território nacional.
No Brasil, 55 milhões de pessoas estão na faixa etária de 15 a 29 anos, que é considerada a juventude – público alvo do Estatuto.
O projeto ainda precisa ser votado no Senado e, caso seja modificado pelos senadores, voltará à Câmara antes de seguir para sanção da presidente da República.
De Brasília
Márcia Xavier
Com agências