UJS promove hoje debate sobre AI-5 Digital com deputada Manuela

O Projeto de Lei 84/99, do deputado Eduardo Azeredo, também conhecido como AI-5 Digital e que tipifica os crimes cometidos pela internet será tema de debate promovido hoje PUCRS e que reunirá a deputada federal Manuela d'Ávila, o professor de Jornalismo Digital da Famecos, Marcelo Träsel, e o representante do Gabinete Digital do Governo do RS, Fabricio Solagna.

Também conhecido como "AI-5 digital", uma referência ao Ato Institucional nº 5 que o regime militar baixou em 1968 para fechar o parlamento e acabar com a liberdade de expressão, o PL permite violar os direitos civis, transfere para a sociedade a responsabilidade sobre a segurança na internet que deveria ser das empresas e ataca a inclusão digital. O projeto de Azeredo passa também a tratar como crime sujeito a prisão de até três anos a transferência ou fornecimento não autorizado de dado ou informação. Isso pode incluir desde baixar músicas até a mera citação de trechos de uma matéria em um blog.

Presidente da UJS de Porto Alegre e um dos idealizadores do debate, Diego Hamester afirma que a realização dessa discussão é importante, pois os jovens estão cada vez mais conectados, passam mais tempo na internet, estão tendo acesso a vários meios alternativos de informação e comunicação que não apenas os dos grandes meios de comunicação, e o projeto Azeredo vem para limitar o acesso a informação.

“A internet ainda é um espaço livre para comunicação e o projeto Azeredo trata todos os usuários da internet como potenciais criminosos, trata como criminoso o jovem que baixou uma musica ou um video na internet. nos queremos discutir não só a regulamentação da internet mas também a democratização dos meios de comunicação e o espaço que a juventude vai ter para discutir o que nos interessa”, acrescenta.

Debate sobre AI-5 Digital
Data: 10/10/2011
Local: Auditório da Famecos – PUCRS
Horário: 19h