Manuela comemora aprovação de projeto que pune crime cibernético

A deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), coautora do projeto que tipifica crimes cibernéticos no Código Penal, comemorou a aprovação do projeto pela Câmara, na noite desta terça-feira (15). Segundo ela, “o projeto garante, em primeiro e absoluto lugar, o direito à liberdade de expressão e à liberdade e privacidade do uso da Internet”.

Segundo a deputada, “o Brasil passa a ser referência mundial por conseguir tratar da invasão de dispositivos informáticos e tratar da tipificação penal, sem criminalizar as práticas mais comuns dos usuários de bem do nosso país”.

Ela lembrou que, pela primeira vez “na história penal da Internet no mundo”, o legislativo brasileiro conseguiu separar práticas comuns dos cidadãos que querem usar a internet de maneira livre daquelas práticas propositalmente criminosas e que causam danos para outras pessoas, ressaltando a inclusão de novas tipificações penais para novos crimes.

Se o projeto vier a ser transformado em lei, todas as mudanças entrarão em vigor após 120 dias da publicação.

Efeito Dieckman

O deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), relator de outro projeto sobre o tema, chamado pelos internautas de AI-5 Digital, criticou o governo. "O governo é omisso sobre o tema há anos. Agora, por conta do vazamento das fotos da atriz Carolina Dieckman, o governo vota um projeto que não foi discutido em nenhuma comissão."

O autor da proposta aprovada, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), Teixeira rebateu as críticas, dizendo que não havia nenhum consenso sobre o projeto relatado por Azeredo. "Esse projeto (de Azeredo) cria tipos penais muito amplos, que dão margem para interpretação e podem até criminalizar quem baixa uma música", disse.

De Brasília
Márcia Xavier
Com agências