Empresa poderá deduzir do IR gasto com qualificação de empregado
As empresas que investirem na qualificação profissional de seus empregados poderão ter seus gastos deduzidos do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. A proposta é da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), autora do projeto de lei aprovado na quarta-feira (26) pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Pela proposta, as empresas poderão lançar os cursos como despesas operacionais para fins de apuração do Imposto de Renda.
Publicado 28/10/2011 11:14
Atualmente, regulamento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica já permite esse tipo de dedução, mas, no entendimento dos senadores, o texto ainda não é claro e gera controvérsias entre as empresas e a Receita Federal.
Quem compartilha desta opinião é o relator do projeto na comissão, senador Armando Monteiro (PTB-PE). Ele também vê dúvidas no regulamento, ao admitir a dedução das despesas realizadas com a formação profissional de empregados.
“A Receita Federal costuma aceitar a dedução apenas de gastos com Ensino Fundamental e Médio, além de curso técnico para especialização na área de atuação profissional, excluindo cursos universitários e cursos de línguas, por exemplo”, diz Monteiro.
Na opinião dele, a lei deve não só deve deixar clara a possibilidade de as empresas descontarem esses gastos da apuração do IR, mas também deve definir os cursos mais adequados à qualificação dos profissionais.
Segundo a Agência Senado, a proposta tem o respaldo da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tem conferido uma interpretação extensiva aos investimentos das empresas na capacitação de seus funcionários. Ao ampliar esse conceito, ela inclui o pagamento de faculdade, cursos de línguas e outros cursos para aperfeiçoamento da mão de obra.
A matéria segue agora para votação terminativa pela Comissão de Assuntos Econômicos. A votação terminativa é que dispensa a apreciação do projeto em Plenário.
Fonte: Agência Senado