OEA discute desigualdades entre mulheres na educação brasileira

O informe brasileiro foi produzido no marco da Campanha Educação Não Sexista e
Antidiscriminatória pela organização Ação Educativa, com colaboração da organização Ecos
– Comunicação e Sexualidade, do Centro de Referência às Vítimas de Violência do Instituto
Sedes Sapientiae (CNRVV-SP). O documento é organizado por Denise Carreira, coordenadora
de educação da Ação Educativa e relatora Nacional para o Direito Humano à Educação da
Plataforma DHESCA Brasil.

A Campanha Educação Não Sexista e Antidiscriminatória [1] é uma articulação plural de organizações e pessoas da sociedade civil latino-americana em defesa dos direitos humanos e por uma educação pública, laica e gratuita para todas e todos.

Coordenada pelo Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher
(CLADEM), a Campanha está presente em 14 países [2] buscando dar visibilidade aos desafios
das relações sociais de gênero na garantia do direito humano à educação.

O documento brasileiro integra o Informe Regional desenvolvido em todos os países latino-
americanos que compõem a Campanha e será lançado em 2012. No Brasil, a Campanha está
sendo desenvolvida em parceria com Ação Educativa, Ecos – Comunicação e Sexualidade,
Themis – Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero e Relatoria Nacional para o Direito Humano
à Educação (Plataforma DHESCA Brasil).

Educação e gênero no Brasil: desafio superado?

O Informe nacional questiona o entendimento de setores governamentais e da sociedade
civil de que no Brasil os desafios da garantia dos direitos das mulheres e, de forma mais
ampla e relacional, a equidade de gênero (entre homens e mulheres) na educação já
foram “resolvidos”. Tal visão é reforçada por diversos relatórios produzidos pelo Estado
brasileiro nas últimas décadas, que apontam a maior escolaridade e melhor desempenho
das mulheres na educação como resposta definitiva às metas internacionais referentes às
inequidades de gênero na educação.

O documento problematiza essa perspectiva e apresenta uma contribuição ao debate
sobre gênero e educação a partir da geração, sistematização e análise de um conjunto de
informações que traçam um panorama dos desafios atuais.

O documento é constituído por sete seções:
1) Informações gerais sobre o país;
2) A Organização do Sistema educativo no Brasil;
3) Legislação nacional e políticas públicas em
educação;
4) Desigualdades na educação;
5) A educação em sexualidade na educação pública (elaborada pela organização Ecos – Comunicação e Sexualidade);
6) Escola e violência sexual (elaborada pelo Centro de Referência às Vítimas de Violência do Instituto Sedes Sapientae (CNRVV-SP)) e 7) Conclusão: rumo a uma agenda política.

Visando o seu aprimoramento, a versão preliminar foi submetida a cinco reuniões com leitoras
e leitores críticos de São Paulo e Recife, pesquisadoras (es) e ativistas vinculados a diferentes
aspectos do debate sobre relações de gênero e equidade na educação brasileira.

Em síntese, o Informe Brasil Gênero e Educação aponta que as problemáticas de gênero na
educação brasileira se relacionam a seis grandes desafios, profundamente interligados:

• as desigualdades persistentes entre as mulheres brasileiras: o avanço nos indicadores de
acesso e desempenho é marcado pelas desigualdades entre mulheres de acordo com a renda,
raça e etnia e local de moradia (rural e urbano), com destaque para a situação das mulheres
negras e indígenas;

• a situação de pior desempenho e de maiores obstáculos para permanência na escola por
parte dos meninos brasileiros, em especial, dos meninos negros;

• a manutenção de uma educação sexista, homofóbica/lesbofóbica, racista e discriminatória
no ambiente escolar;

• a concentração das mulheres em cursos e carreiras “ditas femininas”, com menor valorização
profissional e limitado reconhecimento social;

• a baixa valorização das profissionais de educação básica, que representam quase 90% do
total dos profissionais de educação, que – em sua gigantesca maioria – recebem salários
indignos e exercem a profissão em precárias condições de trabalho;

• o acesso desigual à educação infantil de qualidade.

Ao final do Informe, é apresentada uma proposta de agenda política em gênero e educação
contendo treze recomendações, com repercussões diretas no campo das políticas públicas.

Meta de equalização

Uma das principais recomendações se destina ao novo Plano Nacional de Educação (PNE), em
tramitação no Congresso Nacional brasileiro e se refere à chamada meta de equalização. Tal
meta propõe que ao longo dos próximos 10 anos o Brasil não somente avance na melhoria dos
diversos indicadores educacionais para o conjunto da população, mas preveja uma diminuição
das desigualdades existentes entre grupos sociais em decorrência da renda, do sexo, da raça/
etnia, da localização no campo/cidade, da origem regional, da orientação sexual e da presença
de deficiências.

Tal proposta, além de outras recomendações do Informe brasileiro, foi transformada em
emenda e apresentada para apreciação do Congresso Nacional por meio da Campanha
Nacional pelo Direito à Educação, articulação da sociedade civil que lidera o movimento “PNE
pra Valer”. A meta de equalização proposta ao Congresso estabelece que o Brasil diminua em
60% as desigualdades educacionais existentes entre os diversos grupos nos próximos dez anos.

“O Brasil conquistou avanços importantes nos indicadores educacionais na última década,
mas marcados por profundas desigualdades. Fenômeno que impacta a situação das mulheres,
em prejuízo, sobretudo, das mulheres negras, indígenas e rurais. É necessário que as políticas
educacionais intervenham de forma mais precisa nessa realidade não somente com relação
ao acesso à educação, mas ampliando o que se entende por qualidade educacional, rumo a
uma educação que supere o sexismo, o racismo e outras discriminações ainda presentes nas
creches, escolas e universidades”, afirma Denise Carreira, coordenadora do Informe brasileiro.

A íntegra do Informe Brasil – Gênero e Educação pode ser lida aqui .

[1] Mais informações sobre a Campanha Educação Não Sexista e Antidiscriminatória no Brasil
com a coordenadora nacional, Ingrid Leão: [email protected].

[2] Equador, Bolívia, Uruguai, Panamá, Peru, Colômbia, Argentina, El Salvador, Paraguai, Brasil,
Honduras, México, Porto Rico e República Dominicana.

Fonte: Ação Educativa