Câmara rejeita reconhecimento automático de diplomas do Mercosul
A Comissão de Educação e Cultura da Câmara rejeitou o Projeto de Lei que estabelece a admissão automática dos diplomas de graduação, especialização, mestrado e doutorado dos países do Mercosul, para a contratação de professores e para concursos públicos. Como tramitava em caráter conclusivo e já havia sido rejeitada na outra comissão de mérito que a analisou, a proposta será arquivada, a menos que haja recurso para que seja examinada pelo Plenário.
Publicado 03/11/2011 14:42
No seu parecer, o relator da matéria, deputado Emiliano José (PT-BA), afirmou que cada país do Mercosul tem acumulado um conjunto de procedimentos e práticas de avaliação para reconhecimento de títulos, com base em critérios reciprocamente acordados.
No último dia 18 de outubro, a Representação Brasileira do Parlasul aprovou equivalência de graus fundamental e médio. Leia mais em Inácio defende medidas educacionais para países do Mercosul
Ainda conforme o relator, o Mercosul já vem realizando processo de integração educacional que abrange todos os níveis de ensino, por meio do chamado Setor Educacional do Mercosul (SEM) ou Mercosul Educacional.
“Entre as pautas desse processo, destacam-se a autorização de cursos de graduação, a mobilidade de alunos e professores e o reconhecimento dos países do bloco e suas instituições educacionais como parceiros”, explicou.
Emiliano José destacou que, no Brasil, a admissão e a revalidação dos títulos de graduação e de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) obtidos no exterior não é automática e deve ser solicitada a uma universidade reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) que conceda título equivalente.
“E qualquer atividade a ser exercida no País por estrangeiro (inclusive os provenientes de países do Mercosul) decorrente de diplomação ou certificação de curso de graduação ou pós-graduação não concluído no Brasil também depende de revalidação”, complementou.
Para o deputado, o reconhecimento automático de diplomas pode afetar a qualidade das formações de nível superior. “É impossível ser garantida a qualidade de um curso superior, sobretudo aquele feito fora do país, sem cuidadoso processo de avaliação e verificação”, disse.
Tramita no Senado o projeto de lei, de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), presidente da Representação Brasileira do Parlasul, que dispõe sobre a revalidação e o reconhecimento automático de diplomas oriundos de cursos de instituições de ensino superior estrangeiras de reconhecida excelência acadêmica.
Fonte: Agência Câmara