Publicado 08/11/2011 09:51 | Editado 04/03/2020 16:30
Assistimos com muita tristeza a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 1749 que autoriza a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Empresa com Personalidade Jurídica de Direito Privado que tem como objetivo a privatização da gestão do Hospital das Clínicas da Universidade Federal do Ceará (UFC) e de outros 44 hospitais universitários federais, com a falsa justificativa de resolver a situação dos quase 27 mil trabalhadores terceirizados.
Quando se analisa esse projeto, se chega à conclusão que o objetivo é entregar à iniciativa privada a gestão desses hospitais, em total desrespeito ao arcabouço jurídico do Sistema Único de Saúde (SUS), além de ferir a autonomia universitária garantida por lei.
O modelo que serve de referência para a criação dessa empresa é o Hospital de Clínicas de Porto Alegre, único hospital universitário federal que tem sua gestão privatizada, sendo caracterizado como hospital de dupla porta, isto é, que atende ao SUS e ao privado, pois tem parceria com 35 planos de saúde e consequentemente reduz o atendimento da população mais pobre. Essa empresa estará dispensada de licitar suas compras e não tem que dar satisfação aos conselhos de saúde.
O modelo que defendemos para esses hospitais deve ser estatal e que obedeça ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Os hospitais universitários são centros de excelência em pesquisa e qualificam profissionais de saúde.
Os governos de Collor e de Fernando Henrique tentaram implantar no Brasil esta política neoliberal de tornar o estado mínimo, principalmente na área de saúde e educação, e fracassaram. Parte da esquerda que tanto lutou contra a privatização dessas áreas hoje vota a favor no Congresso. Ao entregar a gestão desses hospitais públicos à iniciativa privada, como ficarão as pesquisas e a formação dos profissionais? Sabemos que o lucro é a essência do capitalismo e que, ao gerenciar esses hospitais, os empresários da saúde não vão colocar seus patrimônios a serviço do público.
A onda de privatização dos SUS através das OSs, OSCIPs, Fundações Estatais de Direito Privado, Parceria Público Privado e EBSERH, tem colocado em risco a saúde pública. O SUS tem que continuar sendo estatal. A responsabilidade de sua gestão tem que ser pública e a sua universalidade tornou-se um direito social garantido pela nossa constituição. Não podemos deixar que o governo tido como democrático e popular anule uma das maiores conquistas do povo brasileiro. O SUS é um patrimônio nosso e nenhum governo pode tirá-lo.
*José Maria Pontes é Presidente do Sindicato dos Médicos
Fonte: O Povo
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