Assis e centrais mantêm posição contrária à terceirização

Além dos deputados, estiveram presentes representantes da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o presidente da Comissão deputado federal Sandro Mabel (PR-GO).

As centrais sindicais apresentaram sugestões para o relator Roberto Santigo alterar a sua proposta, visando impedir a precarização das relações de trabalho dos funcionários das empresas terceirizadas. Destacam-se três itens: a proibição da terceirização da atividade-fim; a responsabilidade solidária da tomadora de serviços; e o mesmo direito entre os trabalhadores da empresa prestadora de serviços e da tomadora, tendo como base a convenção ou acordo coletivo celebrado pelo sindicato da categoria profissional.

O maior impasse durante a reunião foi sobre a proibição da atividade-fim. Na visão dos empresários, é impossível definir atividade-fim e atividade-meio. Já os trabalhadores argumentam que a questão é resolvida pela Súmula 331, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo eles (representantes dos trabalhadores), a definição de empresa especializada, como consta no parecer do deputado Santiago, permite a terceirização desenfreada, possibilitando que as empresas venham a terceirizar todas as suas atividades.

“Continuaremos firmes com nosso posicionamento contrário à regulamentação da terceirização de forma desenfreada. Não podemos regulamentar a precarização do trabalho porque se quisermos que o trabalhador tenha seus direitos, ele não poderá ser terceirizado. A terceirização precariza, ” ponderou Assis.

Como não existiu consenso, a reunião da Comissão Especial que analisaria a proposta do relator marcada para esta quarta-feira foi cancelada. Ficou agendada uma nova rodada de negociação com as duas centrais sindicais para o dia 22 de novembro.

Assessoria Dep. Assis Melo