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Ministra avalia que Senado melhora texto do novo Código Florestal

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Vieira Teixeira, disse hoje (9) que as comissões de Ciência e Tecnologia e de Agricultura, do Senado, melhoraram a proposta do novo Código Florestal. “Houve um aperfeiçoamento do texto”, reconheceu Izabella, comparando o projeto atual ao texto-base do projeto encaminhado pela Câmara. A ministra reconhece que há esforço das duas casas em “tirar dos polos e trazer para a convergência” os pontos mais polêmicos.

A proposta citada por ela foi aprovada ontem (8), tendo ficado para decisão da Comissão de Meio Ambiente os pontos mais polêmicos.

“Todo mundo quer um código que não leve à anistia de quem desmata ilegalmente; que faça a promoção da floresta; e tenha instrumentos normativos de controle econômico e de gestão modernos e eficientes para valorizar a floresta em pé”, disse a ministra, ao participar de audiência, na Câmara dos Deputados, para tratar dos planos e metas da sua pasta.

Para Izabella, um dos méritos do relatório aprovado nas comissões é separar regras para situações transitórias e permanentes. “Uma coisa é regularizar passivos, outra coisa é tratar da gestão da floresta e da gestão estratégica da biodiversidade”, frisou.

Ainda segundo a argumentação da ministra, o projeto avança porque “fecha brechas” para o desmatamento irregular e mantém os manguezais como área de preservação.

Apesar dos elogios da ministra, ainda há muitos pontos em aberto que serão votados na Comissão de Meio Ambiente, onde, agora, o projeto está sob análise. Dos 20 destaques apresentados, as comissões de Ciência e Tecnologia e de Agricultura deliberaram apenas sobre três na data de hoje.

Pelos cálculos de Izabella, a Comissão de Meio Ambiente deve votar o relatório até sexta-feira da semana que vem e que ainda este mês o Senado deve aprovar o projeto do novo código, que deverá voltar à votação na Câmara dos Deputados por causa das alterações feitas no Senado.

Depois do dia 9 de dezembro, vence a prorrogação de prazo para que entre em vigor dispositivo do Decreto 6.514, de 2008, que estabelece multas e sanções a quem tenha promovido desmatamentos irregulares conforme o atual Código Florestal.

Para a ministra, o projeto do novo código, que foi objeto de grande polêmica entre ambientalistas, cientistas e produtores rurais no primeiro semestre, tramita agora tentando a “conciliação de objetivos”. Segundo ela, há esforço de parlamentares das duas casas em “tirar dos polos e trazer para a convergência” os pontos mais polêmicos.

Fonte: Agência Brasil