Bancada do Rio e ES vai debater ação contra projeto dos royalties
Parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo no Congresso vão se reunir na noite desta quarta-feira (16) para decidir se entram ou não com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a manutenção da partilha dos royalties. De acordo com a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), há aparato técnico para justificar uma ação de inconstitucionalidade contra o projeto, que tramita na Câmara dos Deputados.
Publicado 16/11/2011 14:52
Os parlamentares também querem que o próximo passo da bancada tenha apoio total das bancadas dos dois estados. Alguns deputados já se mostraram favoráveis à ação no STF, mas a reunião deve servir para sacramentar a decisão de levar o problema à Justiça.
O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) informou que as duas bancadas também vão se reunir, às 17 horas desta quarta-feira com o ministro do Supremo, Gilmar Mendes. Garotinho disse que pediu o encontro para se informar sobre a ação para tentar parar a votação do substitutivo sobre a divisão dos royalties do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), já aprovado pelo Senado.
Na reunião, os parlamentares vão fazer uma avaliação das manifestações contra a divisão dos royalties que aconteceram na última quinta-feira (10), nos dois estados, e decidir os próximos passos que darão para impedir a votação do projeto na Câmara.
A Comissão Especial criada pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), para debater o assunto, permanece parada. Os deputados fluminenses e capixabas avaliam a situação como boa, pois quando a comissão começar a funcionar dará início a contagem de prazos para votações.
A avaliação dos parlamentares é de que as manifestações serviram para conscientizar a população sobre o caso. Muitas pessoas não sabe que “royaltie” representa o valor cobrado pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca, entre outros, ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercialização. No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade. O valor arrecadado fica com o poder público.
Segundo a atual legislação brasileira, estados e municípios produtores – além da União – têm direito a maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuídos para todos os municípios e estados da federação.
Mudanças aprovadas
O projeto que faz nova divisão dos royalties foi aprovado no Senado em outubro e agora tramita na Câmara dos Deputados. A proposição estima para 2012 uma arrecadação de R$28 bilhões, incluindo royalties e participação especial.
Pelo texto aprovado no Senado, a União tem sua fatia nos royalties reduzida de 30% para 20% já em 2012. Os recursos dos estados produtores caem de 26,25% para 20%. Os municípios confrontantes sofrem redução de 26,25% passam para 17% em 2012 e perdem receita gradativamente até chegar aos 4% em 2020.
O projeto aumenta o repasse dos benefícios dos royalties para os demais estados brasileiros, que atualmente recebem menos de 10% dos royalties. E estabelece um período de transição de 2012 a 2020 para implantação paulatina dos novos parâmetros de distribuição das atuais compensações financeiras.
De Brasília
Márcia Xavier
Com agências