Ibama multa Chevron em 50 milhões, mas valor pode ser maior
O Ibama determinou aplicação de multa no valor de R$ 50 milhões à Chevron pelo vazamento de petróleo na Bacia de Campos. A medida foi anunciada, no dia 21, pelo presidente do Ibama, Curt Trennepohl. O Governo do Rio de Janeiro também pretende multar empresa.
Publicado 21/11/2011 19:12 | Editado 04/03/2020 17:03
A Secretaria Estadual do Ambiente se reuniu com o delegado Fábio Scliar, da Polícia Federal. O secretário Carlos Minc, afirmou que a multa máxima aplicada pelo Ibama para crimes ambientais – fixada em R$ 50 milhões, segundo lei federal – está defasada.
“A multa é a mesma há 12 anos e hoje representa cerca de metade do valor que deveria ser. Se corrigido, já seria algo em torno de R$ 116 milhões. Mas a lei estadual também prevê punições para os crimes ambientais de poluição, portanto, podemos chegar a esse valor”, disse Minc.
A proposta do secretário é que parte do valor da multa seja destinada aos parques estaduais e federais da região, como Jurubatiba, Costa do Sol e Lagoa do Açu, e a equipamentos que aumentem o monitoramento do mar.
A secretaria também pedirá à Chevron reparação por danos à biodiversidade, à fauna e flora marinha e à pesca. O valor não será inferior a R$ 10 milhões, de acordo com o secretário.
O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, disse que a Chevron pode ser proibida de operar no país e também destacou que a multa máxima de R$ 50 milhões é pequena para o que houve.
O Governo do Estado já descredenciou a Transocean, responsável pela perfuração dos poços de petróleo na região, e solicitará ao Ibama que tome a mesma iniciativa.
A Polícia Federal instaurou inquérito para apurar o vazamento e a retirada do óleo na Bacia de Campos pela Chevron. O delegado Fábio Scliar, responsável pelo caso, aguarda um laudo do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) sobre as dimensões do derramamento de óleo e um relatório de documentos para avaliar os erros cometidos pela empresa.
Na quarta-feira (23), os sete funcionários e executivos convocados começarão a ser ouvidos pelo delegado, que adiantou que a companhia pode ser indiciada duas vezes por crime ambiental, caso sejam comprovados a responsabilidade no vazamento de óleo e o uso de técnicas que agridem o meio ambiente para a contenção. A pena é de reclusão de um a quatro anos.
Os indícios de descumprimento das condicionantes para a licença de operação e irregularidades na contratação de funcionários estrangeiros também estão sendo investigados. Os trabalhadores estariam recebendo salários fora do Brasil, o que caracteriza crime de sonegação fiscal e evasão de divisas.