Assembleia Legislativa da Bahia aprova Lei Orgânica da Cultura

Segundo ele, a nova lei se constitui em um dos maiores alicerces para a organização da cultura no estado e vai beneficiar não apenas os agentes e gestores culturais, mas toda a sociedade. Enfatiza que para desenvolver a cultura e fomentar a atividade é preciso a interação entre União, Estado e municípios.

Albino afirma ainda que um dos benefícios da Lei Orgânica é a criação do Sistema Estadual de Cultura, porque possibilita maior articulação entre os governos municipais, estadual e federal e facilita a execução de projetos conjuntos e o repasse de recursos.

Ampla discussão

Encaminhado para avaliação do Poder Legislativo pelo governador Jaques Wagner no dia 14 de outubro deste ano, o projeto de lei foi elaborado pela Secretaria de Cultura do Estado após ampla discussão com a sociedade e a comunidade cultural. A proposta de elaboração da lei foi um dos principais destaques da III Conferência Estadual da Cultura, realizada em 2009, e posteriormente passou por consulta pública.

A presidente da Associação dos Dirigentes Municipais de Cultura da Bahia, Normelita Oliveira, também destaca a importância da nova lei. Ela diz que a Bahia é um estado que está se organizando em termos de construção de políticas culturais e que há cinco anos começou a se destacar nessa área, com um trabalho envolve os 417 municípios. “Isso nos leva a pensar na nova lei, que vai garantir a implantação do nosso sistema”, revela.

Para o presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversão do Estado da Bahia (Sated), Fernando Marinho, a lei repensa o sistema de cultura do estado e revê o Fundo de Cultura e o Fazcultura, ambos de incentivos culturais. “A Lei dará um novo formato para cultura. A maior dificuldade em trabalhar sem um sistema de cultura é ter dificuldade nos três níveis de gestão. Quando temos um sistema definido, temos possibilidades de articulação, facilitando, principalmente, o repasse de recursos”, disse Marinho.

O líder da bancada do PCdoB na Assembléia Legislativa, deputado Álvaro Gomes, também ressaltou a importância da aprovação do projeto. “Esta foi uma vitória bastante positiva para a gente. Esta proposta do projeto do Plano Estadual de Cultura se insere no projeto nacional que tem por objetivo democratizar o acesso e principalmente defender aqueles que mais precisam. Garantir, por exemplo, a questão do acesso fundamental á cultura, o respeito aos direitos humanos, os princípios do direito à criação e expressão. A questão da valorização da identidade, da diversidade da interculturalidade. Em um estado como a Bahia isto é muito importante”, acrescentou.

Fonte: Secom Bahia com acréscimo de informações da redação local do Vermelho.