Governo anuncia investimento de R$ 1,1 bi em sistema prisional
O Ministério da Justiça lançou nesta quarta-feira (23) o Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, com o objetivo de zerar o déficit de vagas femininas em prisões e diminuir o número de presos em delegacias de polícia.
Publicado 23/11/2011 11:07
A previsão do governo é de gastar R$ 1,1 bilhão nos próximos três anos para gerar 42,5 mil vagas — sendo 15 mil para mulheres e 27,5 mil em cadeias públicas masculinas.
Os estados que receberão mais recursos são aqueles que apresentam maior deficit de vagas na população carcerária: São Paulo, Paraná, Minas Gerais e Pernambuco.
O Ministério vai oferecer um banco de projetos arquitetônicos que servirão como modelos para as obras e ampliação das cadeias já existentes e construção das novas instalações. Os projetos serão apresentados entre 28 de novembro e 23 de dezembro.
Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, é preciso garantir a custódia adequada a presos provisórios e às mulheres condenadas, assegurando a eles condições dignas para cumprirem suas penas.
“Ao mesmo tempo, tais ações liberam os policiais hoje responsáveis pela carceragem nas delegacias para o trabalho de combate à criminalidade. Assim, o novo programa do Ministério da Justiça terá impacto não apenas no sistema prisional, mas também no de segurança.”
Decretos
Além do programa, o governo divulgou dois decretos para a área: a regulamentação da monitoração eletrônica de presos provisórios e condenados e a aprovação de um plano de educação nas prisões. O objetivo, segundo Cardozo, é “ampliar e qualificar a oferta de educação nos estabelecimentos penais, definindo diretrizes e objetivos”.
Como parte do programa, serão enviados ainda ao Congresso três projetos de lei. Um deles permite que o juiz receba mensagens eletrônicas sobre vencimentos de prazo para concessão de benefícios ao preso. Para as mulheres, há um projeto de lei que estabelece visitas periódicas de familiares.
Informações da UOL Notícias