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Congresso hondurenho autoriza Exército a atuar como polícia

O Congresso de Honduras aprovou na terça-feira (29) que o Exército como força de segurança nacional, assumindo tarefas policiais, numa tentativa de conter a onda de violência e criminalidade no país. Honduras tem o maior índice de assassinatos no mundo.

Legisladores decidiram, por esmagadora maioria, seguir o modelo adotado pelo presidente mexicano, Felipe Calderón, que lançou uma campanha com o apoio do Exército contra as  gangues do tráfico, logo após assumir o cargo em 2006. Depois disso, mais de 45 mil pessoas já morreram por conta da violência relacionada ao tráfico no México.

Pela legislação hondurenha em vigência até então, os militares podiam acompanhar as tarefas de segurança preventiva. Porém, não estavam autorizados a prender pessoas nem a fazer buscas. Para os especialistas em direitos humanos de Honduras, a nova tarefa dos militares pode levar a casos de violações dos direitos fundamentais dos cidadãos.

Segundo a Organização das Nações Unidas, Honduras superou todos os outros países do mundo em número de homicídios per capita, com 82 assassinatos a cada 100 mil habitantes no ano passado. Cerca de 20 pessoas são assassinadas em Honduras diariamente.

Autoridades atribuem a grande maioria dos homicídios aos cartéis que contrabandeiam cocaína da América do Sul para os Estados Unidos através da América Central. Honduras também enfrenta violentas gangues urbanas.

"Essa lei permitirá que as forças armadas assumam o papel de policiamento para confrontar o crime organizado e os traficantes de drogas que estão operando no país", disse o congressista Oswaldo Ramos, do partido conservador governista.

Alguns ativistas de direitos humanos temem que os militares não estejam preparados para combater os crimes civis e acusam os soldados mexicanos pela tortura e desaparecimento de pessoas na guerra contra as drogas.

As preocupações são maiores em Honduras, onde as forças militares ajudaram a derrubar o presidente de esquerda Manuel Zelaya, por meio de um golpe, em 2009.

"Temos sérias dúvidas sobre as implicações de enviar o Exército para realizar o trabalho da polícia", afirmou o congressista de esquerda Sergio Castellanos. "Eles não estão preparados para lidar com civis e isso irá apenas fortalecer sua posição na sociedade após o golpe", afirmou.

Com agências