Senado aprova PEC que regulamenta diploma para jornalista

A proposta foi aprovada no Senado com 65 votos a favor e sete contrários. Agora em cinco dias úteis ela pode ser votada em 2º turno. O relator da matéria foi o líder do PCdoB, Inácio Arruda, que tem sido um dos principais articuladores pela aprovação. O propositor é o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).

Função social

Segundo Inácio, o jornalismo desempenha função social e “requer formação teórica, cultural e técnica adequada, além de amplo conhecimento da realidade. O curso de jornalismo, ministrado hoje em mais de 500 escolas espalhadas pelo País, não se resume a um estudo puramente técnico, pois ser jornalista não é apenas escrever bem”.

Para o relator, a conduta do jornalista “deve primar pela responsabilidade, respeito e ética, agindo de maneira independente e plural, condições indispensáveis para a democracia, garantindo a qualidade na informação prestada à população”.

“Nada impede que os meios de comunicação tenham outros partícipes e colaboradores, mas jornalista é profissão de quem tem diploma. O que não se quer e não interessa à sociedade é que qualquer pessoa se apresente como jornalista e, a partir desta condição, passe a divulgar informações tidas como ‘jornalísticas’”, conclui Inácio.

Direita isolada

A expressiva votação alcançada no Senado mostrou a força da articulação dos trabalhadores da comunicação e a justeza da proposta. Só os direitistas mais empedernidos seguiram o posicionamento do PIG (Partido da Imprensa Golpista) e foram contrários `a aprovação.
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) se manifestou contrariamente. "A atividade de jornalista está intimamente ligada à liberdade de expressão. Não cabe nenhum tipo de restrição legal nem constitucional. O que se faz aqui é querer contornar uma decisão do STF. Não há interesse público envolvido”.

Ao defender a PEC no plenário do Senado, Inácio destacou que a matéria vem à votação depois de um longo debate. Inácio criticou o argumento de que a profissão de jornalista criaria embaraço para a liberdade de expressão no Brasil. “Sinceramente, o que cria embaraço para a liberdade de expressão do pensamento é o monopólio exercido na mídia brasileira”.

Outro que foi contrário, como não poderia deixar de ser, foi Demóstenes Torres (DEM-GO) que disse que ninguém precisa adquirir expertise em universidade para ser jornalista. Para ele, o Supremo irá derrubar a medida, caso aprovada.

A fala de Demóstenes mostra a tática dos empresários da comunicação para impedir a regulamentação da profissão de jornalista. A Santa Aliança da direita brasileira: PSDB+DEM+PIG+STF. A proposta de acabar com a regulamentação da profissão de jornalista no STF, aprovada em 2009, foi apresentada pela Folha de São Paulo.

Em matéria da Folha desta quinta-feira (01), o jornal já aciona seus aliados contra a PEC recém aprovada no Senado e “ministros do STF”, só pode ser o Gilmar Mendes, já dão suas declarações, como pode se observar nesse trecho abaixo:

“Ministros do STF ouvidos ontem avaliam que, caso aprovada em última instância, a emenda corre risco de ser derrubada. Nada impede que o Congresso altere a Constituição, mas os ministros ouvidos lembram que o STF pode derrubar uma emenda constitucional caso ela viole as chamadas "cláusulas pétreas" da Carta -entre elas, a liberdade de expressão.

Trabalhadores

Se os empresários já reclamam, a aprovação da medida foi comemorada por jornalistas do Brasil inteiro. Para o presidente da Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ), Celso Schröder, a expressiva votação que a PEC recebeu no Senado foi emblemática. “Representou o desejo do Senado de corrigir um erro histórico do STF contra a categoria profissional dos jornalistas”, disse.

O jornalista agradeceu o esforço de todos os parlamentares que se empenharam pela aprovação da matéria, especialmente o autor da PEC, senador Valadares, e o relator Inácio Arruda, e parabenizou a categoria e os Sindicatos de Jornalistas pela persistência nas mobilizações em defesa do diploma.

Agora, se aprovada em segundo turno no Senado, a PEC seguirá para exame da Câmara dos Deputados. Naquela Casa também tramita uma proposta semelhante, de autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS). Ela está pronta para ser votada no plenário.

De Brasília,
Kerison Lopes