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Subcomissão da Câmara vai ajudar trabalhos da Comissão da Verdade

Será lançada, em ato público nesta terça-feira (13), a Subcomissão de Acompanhamento da Comissão da Verdade, criada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara para contribuir e fiscalizar os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade.

Publicado 13/12/2011 11:47

Depois de anos de reivindicação e debates, a Comissão Nacional da Verdade foi instituída no âmbito da Casa Civil da Presidência da República “com a finalidade de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos” ocorridas entre 1946 e 1988. A comissão terá sete membros, auxiliados por 14 servidores, e deverá apresentar em dois anos relatório com recomendações e conclusões dos fatos analisados.

A Subcomissão criada pela CDH terá atribuições de organizar e encaminhar à Comissão Nacional da Verdade (CNV) informações, dados e documentos pertinentes acumulados no decorrer de seus 17 anos de atividades.

A subcomissão vai ainda encaminhar à CNV informações, dados e documentos sobre eventuais casos de violações de direitos humanos de parlamentares e servidores da Câmara dos Deputados no período em análise; apurar casos de violações de direitos humanos com motivação política contra parlamentares e servidores da Câmara dos Deputados entre abril de 1964 e outubro de 1988, dentre outras funções.

De Brasília
Com Agência Câmara

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