Lei da Palmada inaugura nova fase na educação, diz especialista
Beliscões, palmadas e castigos deverão ser deixados no passado. O projeto de lei que proíbe pais e responsáveis de aplicar castigos físicos nos filhos foi aprovado, em meados de dezembro, por unanimidade na Câmara dos Deputados, dentro da comissão especial criada para estudar o assunto. A aprovação foi bastante comemorada por organizações que defendem o direito da criança e do adolescente por ser considerada o início de uma nova forma de educar.
Publicado 19/12/2011 16:03
"Esta lei é fundamental, é um ponto de partida. Com a provação dessa lei se inicia um processo de conscientização. Atualmente, ela não está sendo entendida de fato, e os meios de comunicação têm uma participação negativa nisso. Ninguém está interferindo, os pais podem educar seus filhos como quiserem, só não podem usar de violência. Nem os pais, nem o sistema de internação de menores podem basear o processo educativo na violência”, esclarece Perla Ribeiro, membro da Coordenação Colegiada da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced),
Para ela, a Lei da Palmada, como ficou conhecida, marca o início de um processo de transformação cultural de como o brasileiro lida com a educação de crianças e adolescentes. Perla lembra que a lei trabalha com uma perspectiva de prevenção, por isso será necessário criar campanhas e trabalhar com os pais novas maneiras de educar, de modo a deixar no passado beliscões, palmadas e castigos que causem traumas psicológicos, como deixar a criança isolada por muitas horas sem água e comida.
"Estudos mostram que crianças que sofrem castigos corporais crescem e tendem a reproduzir o comportamento violento. Elas também percebem que existe a prevalência do mais forte sobre o mais fraco. Da mesma forma que em uma relação entre homem e mulher não deve existir violência, o que defendemos é que na relação entre pais e filhos também não deve haver”, defendeu a coordenadora.
Sobre as críticas feitas à lei, Perla justifica que a comoção se deve à mudança de paradigma. "Não havia reflexão sobre como a violência poderia afetar crianças e adolescentes. Quando se aboliu a palmatória das escolas também houve grande repercussão. Os professores questionavam como ficaria sua autoridade em sala de aula. Hoje, quando se pensa nessa prática vemos que é absurda. Todo processo é construído historicamente. Quem sabe daqui a 50 ou 20 anos a gente também pense que bater para educar não faz sentido”, arremata.
Lei da Palmada
Após a aprovação unânime, em caráter conclusivo, dentro da comissão especial, o Projeto de Lei (PL) 7672/10 tramitará e irá para votação no Senado. Ela pode retornar à Câmara se 52 deputados forem contra.
O projeto prevê encaminhamento a programa oficial de proteção à família e a cursos de orientação, tratamento psicológico ou psiquiátrico, os pais que usarem de castigos físicos e humilhantes. A criança ou adolescentes agredido será encaminhado para tratamento especializado. Os casos de suspeita de agressão deverão ser denunciados ao Conselho Tutelar, órgão responsável por fazer cumprir os direitos da criança e do adolescente.
Com informações da Adital