Aviões deverão pagar por CO2 emitido, decide União Europeia
O Tribunal de Justiça da União Europeia sentenciou nesta quarta-feira (21) que o segmento de aviação deve ser incluído no sistema europeu de direitos de emissão de dióxido de carbono. O veredito respalda a medida já adotada pelo bloco, que determina que, a partir de 1º de janeiro de 2012, todos os aviões operando na região deverão pagar por cada tonelada de CO2 gerada.
Publicado 21/12/2011 15:03
Companhias aéreas norte-americanas criticaram a regulamentação temendo que seus vôos de longa distância sejam encarecidos com a cota. O principal argumento utilizado pelas empresas dos EUA e do Canadá é o de que a UE viola o Direito Internacional ao contabilizar nos custos da cota inclusive a emissão de CO2 gerada fora de seu território. Mais além, as companhias asseguram que esta taxa já é somada ao combustível.
O Tribunal Europeu está sendo consultado sobre o caso, mas já replica que a medida só abarca as aeronaves que aterrissam ou decolam na UE. Os aviões, sob esse ponto de vista, estariam submetidos à plena jurisdição comunitária e a decisão, portanto, não violaria o princípio de territorialidade, muito menos a soberania de outros países.
A UE também alega que não impõe encargo algum sobre o combustível usufruído pelas aeronaves, até porque a cota de CO2 não incide sobre a quantidade de combustível consumida pelo avião, mas sim sobre o volume de gás que o operador emite enquanto em operação.
A cota é baseada em mecanismos de mercado, de modo que o preço dos créditos que dão direito a emitir CO2 varia em função do mecanismo de oferta e demanda.
"Espero que tanto os EUA como outros países respeitem essa decisão; quando alguém recorre aos tribunais, deve se respeitar sua sentença", afirmou o eurodeputado alemão Peter Liese após a aprovação da decisão judicial.
O deputado alemão Jo Leinen classificou o comportamento do país norte-americano em relação a esta questão como "arrogante e ignorante".
Com Efe