Projeto de lei antiocupação reprime liberdade civil no Chile

A iniciativa legal foi recusada por organizações sociais e setores da oposição chilena. que a avaliam como um instrumento adicional para criminalizar o protesto social.

Segundo o deputado da Democracia Cristã René Saffirio, o que se pretende com a norma é reprimir as legítimas manifestações cidadãs.

Por sua vez, o deputado do Partido pela Democracia, Felipe Harboe, disse confiar em que La Moneda (governo federal) desconsiderará o projeto porque "socialmente não é aceitável e politicamente é prejudicial aos direitos dos cidadãos".

A legislação que impulsiona o Executivo qualifica práticas como a ocupação de colégios e de outras instituições como delito e responsabiliza os organizadores de um protesto pelos prejuízos que a manifestação possa produzir.

Os dirigentes da Confederação de Estudantes do Chile advertiram que a chamada lei de fortalecimento da Ordem Pública penaliza com prisão e criminaliza praticamente toda expressão de movimento social, incluído o estudantil.

Promovido pelo titular do Interior, Rodrigo Hinzpeter, o projeto foi anunciado em setembro passado no meio do efervescente Movimento Social pela Educação Pública e Gratuita no Chile.

No mês seguinte, foi levado ao Legislativo para avaliação nas duas câmaras.

Segundo o deputado independente Sergio Aguiló, integrante da Comissão de Direitos Humanos, o Chile tem suficientes leis restritivas com respeito a segurança e ordem pública, muitas inclusive gestadas durante a ditadura.

Mencionou, entre elas, a Lei Antiterrorista e a Lei de Segurança do Estado e o decreto de lei que obriga a solicitar autorização para se mobilizar. Esta nova lei, conclui Aguiló, pretende evitar que se repita o palco de mobilizações estudantis do ano 2011.

Fonte: Prensa Latina