Estudantes conseguem vitória na justiça e organizam novas ações

A 5ª Vara Empresarial da Capital concedeu uma liminar que obrigou as universidades a não reajustarem o valor das mensalidades de 2012 em índices superiores ao IGPM acumulado em 2011 (5,0977%). As instituições também não poderão mais mudar a data de vencimento e deverão manter os descontos por pagamento antecipado, sob pena de multa de R$ 100 mil, em caso de descumprimento.

A demissão em massa de professores e o descumprimento do pagamento dos direitos trabalhistas dos mesmos, outra pauta reivindicatória dos estudantes, também foi analisada pela justiça do trabalho, que sentenciou a suspensão da demissão massiva de 450 professores. Além disso, a juíza titular da 22ª Vara do Trabalho, Cláudia Reina, determinou o cumprimento dos contratos trabalhistas e o pagamento dos salários de novembro, dezembro e do décimo terceiro.

Os estudantes das universidades e as entidades estudantis (UEE-RJ e UNE), representantes dos estudantes universitários do Rio de Janeiro e do Brasil, estão nesta batalha desde o início de 2012. Diversos atos foram organizados para pressionar o Grupo Galileo Educacional, que adquiriu as duas instituições de ensino recentemente. No último protesto ocorrido na última quinta-feira, dia 12 de janeiro, o presidente da União Nacional dos Estudantes, Daniel Iliescu, esteve presente e garantiu que o departamento jurídico da entidade está á disposição dos estudantes.

Apesar da conquista da liminar, os estudantes têm a ciência que ainda há a possibilidade de um recurso que pode culminar na anulação. Com isso, uma nova manifestação está marcada para esta terça-feira, às 16h.

Além do ato, haverá uma Assembleia Geral, na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), na Rua Araújo Porto Alegre nº 71. Estarão presentes a UNE, a UEE-RJ, Sindicato dos Médicos, Sindicatos dos Professores, Sindicato dos Jornalistas, Sindicatos dos Enfermeiros, Sindicato dos Advogados, Associação Brasileira de Imprensa e a Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ.