Senador do PSDB é alvo de nova ação do MP

Além disso, os promotores criminais analisam a documentação que comprova o esquema de fraudes na folha de pagamento e falsas licitações, a fim de que, se forem encontrados indícios, os dados deverão ser encaminhados à Procuradoria-Geral de Justiça, para que o senador, que goza de imunidade parlamentar, possa ser processado criminalmente. Neste caso, cabe à

Procuradoria-Geral de Justiça no Pará encaminhar os dados à Procuradoria-Geral de Justiça, órgão com prerrogativas para processar parlamentares federais junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o promotor de Direitos Constitucionais, Nelson Medrado, já foram analisados os dados das folhas de pagamento do período Mário Couto na AL e a partir desta semana os promotores se debruçarão nos documentos de 2007 a 2010, referentes à gestão Domingos Juvenil (PMDB).

Já em relação às fraudes em licitações na AL para realização de obras na Casa, ainda falta ajuizar a ação contra as empresas na gestão Mário Couto e Domingos Juvenil. Mas os promotores estão trabalhando a partir de 2010, ano em que já está quase concluída a ação de improbidade administrativa, segundo Medrado.

CONTINUIDADE

Nelson Medrado confirma que as fraudes ultrapassaram gestões. Uma prova é que nas duas gestões de Mário Couto não houve nenhum controle interno. O promotor aponta que a própria filha do então presidente da Casa, a atual deputada Cilene Couto, exerceu cargo de chefe do Controle Interno e, na segunda gestão, assumiu a Auditoria da AL. No entanto, informa Medrado, está comprovado que não houve controle algum de nada, pois as fraudes na folha de pagamento e no esquema de licitação para desviar recursos do órgão se tornaram comuns neste período.

Na gestão Domingos Juvenil, as fraudes tanto na folha quanto do esquema de desvio de dinheiro através de licitações forjadas foram mantidas, inclusive com ajuda de servidores do Banco do Estado do Pará (Banpará), que pagavam os valores indicados para os servidores “infiltrados” na folha de pagamento.

Na atual gestão do deputado Manoel Pioneiro (PSDB), acentua Nelson Medrado, já houve denúncias de irregularidades na Casa, mas o controle interno funcionou. O promotor aponta que o fato da primeira secretária da Mesa Diretora, deputada Simone Morgado (PMDB), ter se recusado a assinar cheques para pagamentos de compras suspeitas, já é um avanço, pois neste caso houve apreensão, a partir do momento que a parlamentar detectou possíveis suspeitas de ilegalidades.

Levantamento interno prévio do Ministério Público já constatou que algumas empresas fornecedoras da AL na atual gestão realmente não têm venda alguma no Estado do Pará. “Já pedimos informação para a Secretaria da Fazenda sobre estas empresas, a fim de esclarecer as suspeitas”, avisa Medrado. Uma das empresas denunciadas ao MP pede em seu site que quem tiver tonner (tinta para impressora) barato forneça. Para o MP, isso é uma das provas de que a empresa não é fornecedora do produto pelo qual tem contrato com o Legislativo Estadual.

Fonte:
(Diário do Pará)